Continuo seguindo o julgamento do mensalão. Foi a vez de Marcelo Bessa, advogado de Valdemar da Costa Neto. Ele começou com uma discussão doutrinária, sobre a necessidade ou não de se especificar o “ato de ofício” numa acusação de corrupção.
“Ato de ofício” significa a ação efetivamente feita pelo deputado, ministro, presidente ou funcionário público, em troca de dinheiro.
A discussão é importante, porque a falta de definição desse “ato de ofício” foi o que determinou a absolvição de Fernando Collor de Mello no STF.
Mas a discussão nem vem ao caso agora, diz o advogado de Valdemar da Costa Neto. Presidente do PL na época, Costa Neto fez um acordo político com o PT: foi assim que José de Alencar, empresário do partido, tornou-se candidato a vice na chapa de Lula em 2002.
Como se sabe, PT e PL não comungam necessariamente da mesma ideologia. No âmbito estadual a aliança entre os partidos era muito complicada.
Ora, o TSE estabeleceu, para as eleições daquele ano, o princípio da verticalização: as coligações para a candidatura presidencal teriam de valer nos Estados. Isso dificultou a coligação, inviabilizando a candidatura de vários deputados do PL, que só poderiam se aliar a petistas e pecedobistas.
Foi assim que se fez a famosa reunião no apartamento do deputado Paulo Rocha, do PT, da qual participaram Lula, José de Alencar, José Dirceu, Delúbio e Costa Neto.
É José de Alencar quem conta, no programa Roda Viva: decidiu-se por um partilhamento do caixa. Os recursos eram de R$ 40 milhões, conforme previsões mandadas para a Justiça Eleitoral. Na proporção pela bancada dos deputados, o PL ficou com 10 milhões.
A Folha, prossegue o advogado, até noticiou a reunião, um dia depois.
A campanha acabou recolhendo mais do que isso, mas nada desse valor foi repassado para o PL, conta o advogado Marcelo Bessa. Como receber esse dinheiro?
A alternativa proposta pelo PT foi a de que o PL deveria tomar um empréstimo, e que o PT compensaria depois. O doleiro Lúcio Funaro, sob acordo de delação, conta que emprestou valores ao PL em agosto e setembro de 2002. Cinco milhões, diz o PL. Três milhões, diz ele, diminuindo os recursos por sofrer processo na Receita Federal.
O acordo e os pagamentos, argumenta a defesa, aconteceriam fosse Valdemar da Costa Neto deputado federal ou não. Ele estava recebendo o dinheiro como presidente de partido, não como deputado. Portanto, não pode ser acusado de corrupção passiva.
Tudo seria diferente se Valdemar tivesse, depois da eleição, feito um acordo para apoiar o governo. Mas tudo teve como causa, segundo a própria denúncia, um acordo eleitoral feito em 2002. O advogado triunfa.
Posso entretanto pensar o seguinte. O PT estava enrolando o PL, sem cumprir o acordo dos 10 milhões. E pode ter decidido: só começaria a pagar o combinado se o PL votasse com o governo.
É aliás o que eu faria, se tivesse feito algum acordo com o PL.
Sim. Acontece, diz o advogado, que o PL votava com o governo do mesmo modo, recebendo ou não suas parcelas. E mais: votou com o governo assim como também o PSDB votou com o governo!
Volta-se aqui à questão da correspondência entre votações e recebimentos. É dos assuntos em que faz falta, se não uma perícia, um levantamento imparcial.