A primeira acusação de peculato contra João Paulo Cunha refere-se às contratações realizadas pela SMP e B. A empresa de Marcos Valério recebeu dinheiro por serviços contratados, mas não realizados? Eram mais de R$ 536 mil reais, que Marcos Valério teria recebido sem prestar serviços correspondentes. Nas alegações finais, o Ministério Público demonstra que o valor foi ainda maior, superior a R$ 1 milhão.
No recebimento da denúncia, acompanhei, diz Lewandowski, o voto de Joaquim Barbosa, porque fiquei impressionado com a declaração de que a subcontratação era expressamente proibida no contrato entre a Câmara e a agência de Marcos Valério.
Entretanto, verifico agora que a premissa do voto, qual seja, a de que ocorreu a subcontratação quase total do objeto, estava equivocada. O TCU fez nova auditoria do contrato. Não houve subcontratação de 99,9% dos serviços. A irregularidade diz respeito ao total da subcontratação, diz o TCU, mas pelos dados anexados, a porcentagem foi de 88%, o que pode ser considerado normal. O legislador não fixou o limite da subcontratação. Não houve a transferência de responsabilidade da contratada para terceiros.
Na verdade, o TCU comprovou que não houve desvio de dinheiro público. A SMP e B realizou 11% dos serviços, e o resto foi gasto em veiculação de propaganda em respeitados meios de comunicação em todo país.
Nesse tipo de contrato, a maior parte dos recursos é gasta com terceiros, diz o TCU, e o que ocorreu na Câmara com a SMP e B não difere do que ocorre na maioria dos contratos com o setor público.