Lewandowski examina, no momento, se João Paulo Cunha praticou o delito de solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida –o crime de corrupção passiva.

Sua argumentação, até agora, encaminha-se no sentido de absolver João Paulo desse crime; talvez, mais adiante, Lewandowski aceite a acusação de peculato, mas isso não dá para saber. Vejamos a questão da corrupção passiva.

Para a acusação, Marcos Valério e seus sócios ofereceram 50 mil reais a João Paulo Cunha, tendo em vista a sua condição de presidente da Câmara, com a finalidade de obter tratamento privilegiado no procedimento licitatório de agência publicitária naquela casa.

Ao ser questionado, JPC respondeu em juízo que a afirmação da denúncia não é veradeira. Não teve interferência no procedimento licitatório. Não consta da denúncia queal o favorecimento. Não escolheu nenhum membro da comissão que fez a licitação. A licitação não quebrou nenhuma regra.

Mas é preciso saber como foi a licitação.

Ela foi solicitada em 7 de maio de 2003 pelo secretário de comunicação social da Câmara, Marcio Araújo, que solicitou ao secretário da casa a organização de processo licitatório. Não foi pedido pelo presidente da Câmara.

Depois de pronunciamento favorável da diretoria geral, a licitação foi aprovada por Geddel Vieira Lima, deputado e secretário da Câmara. Que solicitou ao diretor da casa que adotasse as providências para o encaminhamento da licitação.

Depois, portaria em agosto de 2003, editada por João Paulo Cunha, criou-se comissão especial para realizar a licitação.

Interessante verificar que o regulamento das licitações da Câmara exige que essa comissão seja composta por servidores qualificados e pertencentes ao quadro estável da Câmara.

O ato de escolher os servidores, feito por João Paulo Cunha, foi feito dentro da lei. JPC cumpriu seu indeclinável dever, não se tratando de nenhum tratamento privilegiado. Nem mesmo o MP apontou a referida portaria como sendo o ato de ofício que basearia a imputação de corrupção passiva.

A comissão tinha 5 especialistas. Pela portaria, os membros da comissão tinham plena autonomia para escolher entre as 7 empresas que disputaram a licitação: Loducca, Loewe, Matisse,e a SMP e B.

Esta última sagrou-se vencedora e assinou o contrato sem nenhum recurso por parte das seis outras agências concorrentes.

Os dirigentes das concorrentes deram depoimentos, e revelam a inexistência de qualquer favorecimento. O presidente da Ogilvy, ao ser indagado sobre a licitação, disse que a sua agência participou e negou qualquer favorecimento.

O presidente da comissão de licitação repeliu enfaticamente a insinuação de que João Paulo Cunha nada fez como pressão ou favorecimento.