A própria Polícia Federal atesta que não houve subcontratação fictícia, e que os serviços subcontratados pela SMP e B foram efetivamente feitos.
Serviços de arquitetura caberiam nesse contrato? A menção a esses serviços, feita por Joaquim Barbosa, calou fundo nas minhas considerações, diz Lewandowski. Voltei aos autos. Eram ações de publicidade que incluíam a criação de cenários para a TV Câmara, não serviços falsos de engenharia sem nada a ver com o trabalho publicitário para a Câmara.
João Paulo Cunha não autorizou, portanto, subcontratações fictícias por parte da SMP e B. Não há ilícito no fato de o presidente da Câmara autorizar serviços que foram efetivamente realizados.
Vejam-se os gastos da SMP e B: 2 milhões para a Globo, 700 mil para a SBT, 400 mil para a TV Record, 251 mil para a Bandeirantes, etc… `Feitas as contas, vê-se que esses meios de comunicação receberam efetivamente cerca de 7 milhões da SMP e B.
Como contestar o que diz o TCU? Esses gastos não constituem desvio de dinheiro público, ao contrário do que afirma o Ministério Público.
João Paulo está absolvido, portanto, da acusação de peculato. Há um paradoxo, ademais, na acusação: consideraram João Paulo capaz de desviar dinheiro para a organização de Marcos Valério, mas não o acusaram por crime de participação na quadrilha…