Quanto à lavagem de dinheiro, somente aqueles que possuem plena ciência da procedência ilícita dos recursos podem ser condenados, prossegue Lewandowski. Ele repete o princípio do “ne bis in idem”: não há lavagem de dinheiro no simples recebimento de propina.

Admito que um mesmo réu faça as duas coisas, receba e depois lave o dinheiro recebido. Mas o recebimento de propina, em si, sempre se faz à socapa, ocultamente. Receber por interposta pessoa não é lavagem, está incluída no crime de corrupção passiva.

Parece, de fato, a interpretação correta. No começo da sessão de hoje, Marco Aurélio Mello insistiu na mesma tese, contra as opiniões de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Ayres Britto.