Gilmar Mendes não absolve os condenados na questão da lavagem de dinheiro.

Houve pagamento em espécie, que não era registrado nos controles oficiais. Além de pessoas físicas, o esquema denunciado se utilizou de empresas como Bônus Banval e Garanhuns.

A toda evidência, não é crime o saque em espécie. O mero proveito econômico do produto do crime não configura lavagem de dinheiro.

O recebimento de propina em espécie não caracteriza lavagem. Corrupção passiva admite a presença de intermediário.

É preciso caracterizar as condutas autônomas. Os fatos evidenciam situação diversa. Não houve apenas entrega de dinheiro por interposta pessoa, numa mala ou envelope. Em verdade, estruturou-se engrenagem para o pagamento dessas vantagens, sem olvidar a criação de falsos negócios.

Sobrevém outra conduta, a utilização do sistema financeiro nacional, para ocultar a real origem do valor, conclui.

Quanto ao caso de Pedro Henry. Não parecia, a Gilmar Mendes, ter incorrido em conduta criminosa, quando do recebimento da denúncia. O ministério público não parece ter provado a efetiva participação dele nos ajustes financeiros. O depoimento de Jefferson dá conta de reunião em que Pedro Henry estava presente, junto com petebistas. Mas as declarações dele não se referem a fatos que ele próprio presenciou. José Janene também dá testemunho, dizendo “salvo engano”. Vadão Gomes fala em “provavelmente”. Extrai-se que é provável a participação de Pedro Henry, mas não se obtém certeza. A lista de Marcos Valério não faz menção ao acusado.

Já a corretora Bônus Banval foi evidentemente envolvida na lavagem de dinheiro. Não foi vítima do agir dos acusados. A prova oral mostra a aquiescência do sócio Enivaldo Quadrado. Mas a absolvição se impõe no caso de Breno Fischberg.