Joaquim Barbosa faz comentários ao voto do revisor, Ricardo Lewandowski. Proferi o meu voto há quase duas semanas. É natural que o relator tenha novamente a palavra, quando rebatido pelo revisor.
Queria falar sobre o tópico da lavagem de dinheiro, preocupação mundial atualmente. Não podemos nos manter alheios a esse problema, nem tratá-lo “à la légère”. O revisor disse que não admite dolo eventual em crime de lavagem. Mas a consideração é irrelevante, porque a acusação trata de dolo direto. E é equivocada, porque Sergio Moro, citado pelo revisor, sustenta o contrário. Usa 9 páginas para concluir que embora não haja previsão expressa para o dolo eventual nesse crime, como em outros, é possível presumir sua pertinência.
Receber propina de forma camuflada, en catimini, seria mero exaurimento do crime de lavagem, como diz o revisor? A “bribe delivery” não seria lavagem.
Para o revisor, haveria um só fato, e esse fato único não poderia tratar de dois crimes.
Ignora-se o concurso formal. O recebimento de numerário por interposta pessoa não configuraria lavagem.
Mas a lavagem se caracterizou pela utilização do mecanismo, da engenharia de lavagem utilizada pelo Banco Rural. A SMPB emitia cheque destinado a ela própria, formalmente registrado então como se fosse para retirada de seus funcionários. Mas isso fazia com que permanecessem ocultos os verdadeiros sacadores do dinheiro sujo. Com essa engenharia criada por Marcos Valério e pelo Banco, mesmo que o próprio sacador comparecesse pessoalmente à agência do banco rural, a sua identificação era ocultada por meio do mecanismo. Quem aparecia como sacador era a empresa de Marcos Valério, formalmente.
José Borba compareceu pessoalmente mas recusou-se a assinar qualquer papel. Recebeu vultosa quantia. Mas nada ficou registrado dessa operação em nome dele!
O que é isso se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para tornar oculta a corrupção.
Os réus, depois da corrupção, efetuaram ação independente, autônoma, de lavagem, e só o fizeram por saber da origem ilícita do dinheiro.
João Claudio Genu também tinha conhecimento da origem ilícita –participou de reunião na Bonus Banval com outros envolvidos.
Como também praticaram corrupção passiva, é impossível que não soubessem desse fato antecedente. A menos que acreditassem que Marcos Valério tivesse se transformado em Papai Noel, e distribuísse dinheiro pelas praças brasileiras.

Pedro Henry. Não entendo que a acusação tenha sido genérica e não individualizada. Lembro meu voto: Pedro Henry solicitou recebimento, conforme conta o deputado Vadão Gomes. Henry e Corrêa tentavam acertar detalhes de uma possível aliança com Genoino e Delúbio. Os dois pepistas mencionavam a necessidade de aporte financeiro. Por esse acordo de cooperação o PT repassaria recursos para o PP, visando alianças futuras e pagamento de dívidas a fornecedores. As cúpulas partidárias negociaram isso, mas com certeza os presidentes dos partidos e o líder Pedro Henry participaram.
Vadão Gomes confirmou o depoimento em juízo.
Pedro Correa, nos autos, declara que ele, Pedro Henry e José Janene representavam a bancada dos deputados do PP nas reuniões com Genoino.
O papel de líder do partido exercido por Pedro Henry foi fundamental na divisão de tarefas que é comum em casos de quadrilha.
Demonstra-se a influência que Henry tinha sobre os atos de ofício, e seu domínio funcional do fato.
É equivocada, portanto, a proposta de absolver Pedro Henry.