Lewandowski continua
04/10/12 15:47 Cinco fatos caracterizariam Dirceu como líder da organização criminosa.
Aliás, O Ministério Público usa expressões tecnicamente distintas –quadrilha e organização criminosa, associação criminosa, conceitos que se embaralham na denúncia. Atecnia gritante.
Conceder suposta vantagem ao BMG. Influir para que órgãos de controle financeiro não fiscalizasse lavagem de dinheiro. Fiscalizar ações da cúpula dos partidos. Decidir acerca das indicações de nomes.
1) Favorecer o BMG? Acusação abandonada pelo Ministério Público em suas alegações finais. O próprio Ministério Público aponta que essas acusações estão em outra instância.
2) Influir órgãos de controle financeiro, para que não fossem fiscalizados os empréstimos ao PT? O MP não provou.
3) Vasta prova testemunhal afirma que o réu abandonou as lides internas do PT ao assumir a Casa Civil. Imaginar que ele tenha manipulado é uma possibilidade, mas não está nos autos. Testemunhas idôneas provam que Dirceu não era responsável pela administração do partido. Delúbio Soares diz enfaticamente que não agiu sob as ordens de José Dirceu. É isso o que está nos autos, e isso o que temos de julgar. É palavra do co-réu, mas colhida diante de uma magistrada. O Ministério Público não conseguiu provar que José Dirceu influenciava nas finanças do partido. Delúbio Soares atuava com plena autonomia. Outro depoimento é o de José Genoino. Não recebia orientação de José Dirceu. Este não acompanhava os assuntos internos do partido. Testemunho judicial de Davi Stival, presidente do PT do Rio Grande do Sul: quem cuidava das finanças era Delúbio Soares, e as questões financeiras eram tratadas com ele. Stival tratou de assuntos de governo com José Dirceu, mas não de finanças do partido. Maria do Carmo Lara Perpétua, presidente do PT do Distrito Federal: nunca ouviu de deputados receberem dinheiro para votar reformas, e as finanças regionais eram tratadas com Delúbio. Outros dirigentes estaduais do PT também dizem que o PT não comprou votos no Parlamento. Mesmo Marcos Valério foi taxativo ao afirmar que nunca tratou de assuntos referentes a empréstimos com José Dirceu. Senadora Ideli Salvati diz que ninguém sabia dos documentos dos empréstimos na executiva nacional. Quando ministro, José Dirceu não cuidava de assuntos internos do PT, diz Carlos Abicalil. E quem cuidou da reforma da previdência foi Ricardo Berzoini, ministro da área. Henrique Fontana, vice-líder do PT, diz que não teve conhecimento dos empréstimos do PT.
4) Ligação íntima de José Dirceu com Marcos Valério? Não se provou que tivesse qualquer vínculo especial. Marcos Valério disse que jamais tratou de assuntos financeiros com José Dirceu. A Casa Civil de fato constituía passagem obrigatória de todo e qualquer nome de relevo que viesse a ocupar cargos na administração. Mas é que era dever da Casa Civil checar a vida pregressa desses candidatos. Eunício Oliveira, ministro das Comunicações, conta que recebia cartão branco para encaminhar os nomes eletronicamente à Casa Civil para que o órgão tomasse as providências burocráticas da nomeação. Verificar se o candidato era sócio de empresa, etc. Marcelo Sereno e outros, que trabalhavam com José Dirceu, retrataram os procedimentos administrativos da Casa Civil. Não há prova de que José Dirceu tivesse qualquer ingerência pessoal nas nomeações. Ainda que seja lícito supor que ele tenha sido consultado em nomeações, não está provado que tenha negociado cargos em troca de vantagens políticas ou financeiras. É até normal que se tenha influenciado em nomeações, mas só seria ilícito se algo disso tivesse resultado de vantagem. O Ministério Público tornou excessivamente elástico o depoimento de José Borba, que jamais afirmou, aliás, que Marcos Valério ajudasse nas nomeações de José Dirceu. Borba disse que nunca conversou sobre isso com José Dirceu, só sobre assuntos voltados à administração. As poucas vezes em que falou com Valério… porque tinha influência no PT? Pergunta o juiz. Mas Valério alardeava isso, como aventureiro. A acusação é até incoerente: diz que Silvio Pereira tratava de cargos ocupados no governo, e depois atribui isso a José Dirceu.
5) Depoimentos de presidente da Portugal Telecom. A excessivamente valorizada viagem de Marcos Valério àquele país não tinha relação com José Dirceu. Trago aqui depoimento importantíssimo na CPI. Os interesses defendidos naquela viagem eram muito anteriores à assunção de Lula à presidência. Antonio Mexia, ministro de Comunicações de Portugal, diz que conheceu Marcos Valério numa das reuniões periódicas com o presidente da Portugal Telecom. A reunião durou 15 minutos. Os objetivos eram falar sobre a participação da Portugal Telecom no mercado brasileiro. Marcos Valerio foi apresentado como representante do governo brasileiro? Não, ele foi apresentado como alguém que conhecia a empresa Telemig, que seria comprada pela Portugal Telecom. O ministro de Portugal, país com normas rígidas de conduta por integrar a Comunidade Europeia, diz que não foram tratadas propinas. Perante o juiz português, presidente da Portugal Telecom diz que nenhum participante da reunião se dizia membro do governo brasileiro. A reunião era sobre a venda da Telemig à Portugal Telecom. Presidente do Banco Espírito Santo, um dos maiores bancos de Portugal, esclareceu que Marcos Valério apenas tratou de serviços de marketing, e que a reunião não tratou de repasse de dinheiro.
Ayres Britto: o depoimento de Roberto Jefferson
Lewandowski—Já condenado.
Ayres Britto: Jefferson conta que o ministro José Dirceu pediu que indicasse alguém do PTB a Delúbio para viajar a Portugal, para tratar de interesses…
Lewandowski- Jefferson, inimigo figadal de José Dirceu.
Ayres Britto- Esses interesses eram a liquidação das dívidas de campanha, 24 milhões de reais. Seriam esses valores? Jefferson, sim, seria a maneira de ajudar as dívidas do PTB pela Portugal Telecom.
Lewandowski- Estou contrapondo um réu condenado a pessoas da mais alta importância em Portugal. Jefferson desmentiu.
Ayres Britto= Não desmentiu.
Lewandowski- Ah, então me desculpe. Não devo ter prestado atenção.
Continuando. Miguel Horta, presidente da Portugal Telecom, queria comprar a Telemig. Marcos Valério queria parte da conta publicitária. Agora vem a pièce de resistance. Relatório da CPI dos Correios, que embora não tenha valor de prova equivalente, conclui que a viagem tinha outros fins. Em 1997, em meio a controvérsias, Daniel Dantas foi agraciado com recursos de fundos de pensão, que lhe foram entregues para administrar. Após a descoberta de irregularidades nessa administração, e das manobras para continuar nesses fundos, Dantas foi removido por quebra do dever fiduciário. Nesse contexto, povoado por diversas irregularidades, eclode o escândalo com desrespeito aos pensionistas de empresas estatais, com a remoção do poder de Daniel Dantas na Telemig. Para obter seu poder de outrora, Dantas canalizou recursos para Marcos Valério, de modo a ajudar Dantas a se restabelecer. Mas a revelação do esquema do mensalão interrompeu as gestões de Marcos Valério em favor dos interesses de Dantas na Telemig. Os deputados demonstram que Dantas abusava na administração dos fundos de pensão. Ele precisava de força política para se sustentar nessa empreitada. Orquestrou então sua relação com Marcos Valério, que tinha bom trânsito com políticos. Entregou a Valério contas de publicidade das empresas que administrava, com superfaturamento, engordando o caixa de Marcos Valério.
A conexão Lisboa, longe de estar relacionada com Jose Dirceu, servia a Daniel Dantas. As empresas dele estavam entre as principais contas publicitárias de Marcos Valério. Marcos Valério, na CPI, fez com que se constatasse de forma cristalina a presença dele em Portugal, junto com o PTB, para tratar dos interesses de Dantas. “Estava junto o PTB, que também tinha interesses…” [Lewandowski perde-se um pouco ao lembrar do PTB nessa reunião]
Qual é o ministro de Estado que não recebe empresários? Isso é ilegal?
Lembro o que disse Ayres Britto: ele chama a atenção para o risco da potencialização do exercício do cargo do chefe da Casa Civil. Há coisas próprias do cargo, que não podem ser tomadas como indícios de crime.
Reunião supostamente comprometedora no Hotel Ouro Minas entre José Dirceu e representantes do Banco Rural. Deu-se enorme valor a essa reunião, mas o Ministério Público contentou-se apenas em mencionar que a esposa de Marcos Valério ouviu de Marcos Valério que Marcos Valério ouviu de Delúbio que José Dirceu estava nessa reunião. Não se provou sequer que José Dirceu tenha de fato comparecido na reunião. A bem da verdade, ele compareceu nesse encontro, não escondo isso. Mas Plauto Gouveia, assessor do Banco Rural, disse que os empréstimos não foram discutidos com José Dirceu. José Dirceu disse que jantou com Kátia Rabello, e acrescentou que nessa ocasião falou sobre o Brasil, sobre o governo, sobre as políticas do governo… Kátia Rabello afirmou que Renilda, mulher de Marcos Valério, falta com a verdade ao dizer que se tratou nesse jantar de financiamentos para o PT. Diante do juiz, Plauto Gouveia disse que foram tratados assuntos genéricos relacionados ao país. Delúbio negou que José Dirceu tivesse envolvimento com esses empréstimos bancários.
Isso tudo me parece muito suspeito. É inegável um esquema manipulado por Marcos Valério, que levou todo o knowhow do esquema implantado ANTES em Minas para Brasília a fim de servir os novos-ricos do PT, mas ligar esse esquema a “compra de votos” específicos me parece um golpe para retroagir ao estado de coisas anterior, anulando projetos e leis já aprovados. Ademais, para culpabilizar Dirceu a custo, importa-se uma tese e descartam-se provas avultando depoimentos de difícil aceitação, muitos de inimigos do acusado e do próprio PT. Muito parulho com um objetivo: desconstruir o governo Lula e sua sequência, o governo Dilma, e preparar a volta ao poder do velho esquema, contra o qual todas as vozes se calam, pois todas nele participam. O juiz Barbosa parece um panfleteiro ordinário a cuspir máximas auxiliares aos seus patrões demotucanos. Tristes páginas da história deste país, já repleto de páginas tristes. A história se repete como farsa trágica, e alguns se comprazem fazendo o jogo.
Depois será investigadas as ligações de juizes com os réus???
Que tal um julgamento tipo Nuremberg para os juizes, mas com as mesmas penas!
Tenho vergonha de ser brasileiro.