O empréstimo do Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu, Maria Ângela Saragoça. O ministério público traz um fato juridicamente irrelevante. Embaralham-se fatos para colocar tudo dentro de um núcleo. A compra do apartamento: não houve prova de que Angela contou com auxílio de José Dirceu na compra do apartamento. Mas não estamos acusando José Dirceu de corrupção passiva! Ivam Guimarães assegura que José Dirceu nunca foi citado durante as tratativas. Desconsiderou-se o depoimento de Angela, que disse ter resolvido tudo graças à amizade de Silvio Pereira, que a apresentou a Marcos Valério. Esta é a verdade processual. Só isso está nos autos. Consta do depoimento de José Dirceu que ele já estava separado dela há mais de dez anos. O empréstimo não era simulado nem deixou de ser quitado. Não se provou que houve favor ou vantagem indevida.

Ayres Britto- O co-réu Marcos Valério avalizou de fato o empréstimo ao PT, como disse Marco Aurélio.
Marco Aurélio- Isso envolve a assertiva de que Genoino não tinha encontro com Marcos Valério. E não parece que a assertiva seja verdadeira…

Reuniões de José Dirceu com partidos. José Alencar conta que houve reunião na casa do petista Paulo Rocha, para a formação de aliança entre PT e PL nas eleições de 2002. José Alencar confirma que a reunião falava de 40 milhões em gastos de campanha. Quando José Dirceu estava na Casa Civil, conversou sobre empréstimos ao PT? José Alencar diz que não. Valdemar da Costa Neto diz que a parte política era cuidada por José Dirceu, mas a financeira sempre por Delúbio Soares. José Múcio Monteiro confirma que houve acordo entre os dois partidos (PTB e PT), mas ele nega que o PTB votasse em troca de ajuda financeira. Sempre votávamos com o governo, sem discutir questões financeiras.
A denúncia não menciona qual a ação específica do réu, nem as ações que os agentes públicos (os parlamentares) deveriam cometer, omitir-se de fazer ou retardar.
Mas então Lewandowski deveria ter absolvido pepistas, petebistas, Valdemar da Costa Neto..
Estudo muito interessante sobre a suposta coincidência entre os repasses de dinheiro e as votações. O deputado Odair Cunha traz aos autos um estudo repleto de dados estatísticos que refuta a alegação ministerial da compra de votos.
Não estou dizendo que esta seja a prova concreta. Existe a alegação de que os pagamentos coincidiam. Mas é preciso sopesar esses dados.
Os supostos repasses para votar propostas de interesse do governo serão examinados. Coordenação do sistema eletrônico da Câmara. 268 votações nominais no período em que teria ocorrido o “suposto mensalão”. Amostra: casos em que o governo orientou a votação, e outros 22, em que não. Seguimos apenas as 238 votações em que o governo orientou.
Conclusões: comportamento relativamente uniforme. PT tinha comportamento governista. PL, PTB, PP e PMDB tenderia a votar de acordo com o governo. PSDB e PFL eram de oposição, mas podiam também votar de acordo com o governo.
Em 97% das votações, PSDB votou com o governo.
Repasses de Marcos Valério serviram para pagamento de dívidas de campanha… Isso está num gráfico e o estudo é confirmado por Odair Cunha, que era deputado da CPI. Não havia coincidência de saque com a votação. A média de fidelidade dos partidos era de 80%, independentemente dos saques. O que o estudo evidenciou é que a infidelidade era maior no período eleitoral.
Não estou dando razão a um ou a outro. É que a tese de que houve compra de votos é uma tese contraditada por outras teses nos autos. Há provas para todos os gostos aqui neste imenso acervo dos autos.
Deputados petistas dizem que nunca ouviram falar em mensalão: Aldo Rebelo mostra que nunca ouviu José Dirceu falar nisso, nem que existiu compra de votos…

Nota: como reproduzi as declarações de Lewandowski sobre Daniel Dantas e o grupo Opportunity, recebi email da assessoria dessa instituição, com os seguintes esclarecimentos.

O ministro Ricardo Lewandowsky, hoje, no julgamento da ação 470, conhecida como “mensalão”, cita o Opportunity, Daniel Dantas e a “Conexão Portugal”, que estão reproduzidos em seu blog.

Por isso, o Opportunity esclarece que:

1.     Destituição do Opportunity como gestor do Fundo de Private Equity

Opportunity foi um dos pioneiros da indústria de private equity no Brasil.

Os fundos de private equity foram lançados em 1997. O Opportunity atraiu para esses fundos investidores estrangeiros e brasileiros.

Os fundos eram auditados por companhias de primeira linha e tinham suas contas aprovadas em assembléia de cotistas.

Sete empresas, entre essas Telemig Celular e Brasil Telecom,  compunham o portfólio dos fundos private equity geridos pelo Opportunity. Essas empresas eram capitalizadas, líderes em seu mercado de atuação, rentáveis, premiadas e com investimentos nas áreas culturais, esportivas e sociais. Foi o excelente desempenho das empresas do porfólio dos fundos Opportunity que motivou a campanha negativa à instituição e seus executivos, planejada e executada a partir do interesse de concorrentes em se apoderar do controle das teles privatizadas, Brasil Telecom à frente.

Em outubro de 2003, o Opportunity foi destituído irregularmente do Fundo Nacional (CVC/Opportunity FIA – composto pelos fundos de pensão). A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, liderou esse movimento de destituição.

2.     Empresas Telemig e Brasil Telecom e SMPB e DNA

A DNA e a SMP&B não foram contratadas por influência de Marcos Valério, mas porque eram as agências de propaganda mais famosas de Minas Gerais. Atendiam praticamente todas as grandes empresas que atuavam na região.

O fato é que, se há companhias capazes de justificar amplamente despesas por serviços prestados pelas agências SMP&B e DNA, estas companhias são a Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom.  No caso da Telemig Celular, 73% dos recursos pagos pela operadora às agências foram repassados a grandes veículos de comunicação, por conta de campanhas publicitárias e de marketing. Em relação à Amazônia Celular, o percentual correspondia a 61%

A Brasil Telecom contratou serviços esporádicos da SMP&B e da DNA entre o segundo semestre de 2003 e o primeiro semestre de 2005. O valor dos pagamentos às agências em questão corresponderam a apenas 1,5% dos gastos em propaganda feitos pela BrT no período.

3.      CPI dos Correios – Daniel Dantas não foi denunciado pelo PGR

Em 29 de março de 2006, Relatório da CPI dos Correios reconheceu a existência do mensalão e não sugeriu o indiciamento de Daniel Dantas. Ala do PT conseguiu, através de manobra, que ele aparecesse no relatório final da CPI, em 10 de abril de 2006.

A Procuradoria Geral da República não incluiu Daniel Dantas entre os denunciados do mensalão.

4.     Viagem de Marcos Valério a Portugal

a.     Nota à imprensa do Opportunity sobre a viagem de Marcos Valério a Portugal:

Em 4 de agosto de 2005, Opportunity divulgou nota à imprensa sobre a ida do publicitário Marcos Valério a Portugal.  Essa nota foi publicada na sua íntegra em diversos veículos de imprensa.

“Nota à imprensa”

“Nenhum profissional contratado para organizar o leilão para a venda da Telemig Celular e da Amazônia Celular fez viagens a Portugal ou a qualquer outro país para tratar deste assunto.

Quanto às viagens do senhor Marcos Valério a Portugal, se ocorreram, não ocorreram a pedido do Opportunity e não eram do conhecimento do Opportunity.

Os entendimentos para uma operação entre as empresas “Vivo” [da qual a Portugal Telecom detém 50% do capital] e “Telemig Celular” tiveram início em maio de 2004 e término em setembro do mesmo ano.

Neste período, participaram das negociações sobre o tema representantes do “Opportunity”, “Citigroup” e das empresas “Telefônica da Espanha” [que compartilha com a Portugal o controle da Vivo] e “Portugal Telecom”, além dos respectivos advogados e bancos de investimentos.

Esta operação – que envolvia a alienação da operadora Telemig Celular S.A. – não chegou a ser concretizada e as discussões acerca do tema foram encerradas.

Após o encerramento desta iniciativa, em fevereiro de 2005, o Opportunity optou por fazer um leilão para a venda das empresas que controlam a Telemig Celular e a Amazônia Celular.

Para a execução desse leilão foram contratados o banco “Deutsche Bank” e o escritório de advocacia Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman e Souza Leão Advogados. Estes foram os serviços contratados.”

b.     A respeito da viagem de Marcos Valério a Portugal, Daniel Dantas, em 21 de setembro de 2005, à CPI do Mensalão, afirmava:

 (…) O SR. RELATOR (Omar Serraglio. PMDB – PR) – V. relativamente à Portugal Telecom?

O SR. DANIEL VALENTE DANTAS – Não. O Sr. Marcos Valério nunca teve conversa conosco em relação à Portugal Telecom. Aliás, a negociação que estava havendo com a Telemig era uma negociação que era feita diretamente com a Vivo.

A Vivo é uma empresa de telefonia que é uma associação da Portugal Telecom com a Telefônica. Nessas negociações, estavam presentes a diretoria da Vivo, a diretoria da Telefônica (…).

Nunca tivemos a necessidade de contar com nenhum intermediário nessa transação. Aliás, essa transação só não foi a êxito porque o Citibank nos pediu para não continuar, alegando que ela não atendia aos seus melhores interesses.

Então, a rigor, a Portugal Telecom queria fazer a transação, a Telefônica concordava em fazer a transação e a Vivo desejava fazer a transação. O Citibank alegava, vamos dizer, de forma meio indireta, algum tipo de restrição imposta pelos Fundos (de pensão). Mas ele, o Citi, não queria a transação.

Então, nem adiantava o Marcos Valério, se porventura fosse, ir a Portugal para tentar convencer a Portugal Telecom de alguma coisa que a Portugal Telecom já, voluntariamente, queria de qualquer forma.

Não havia nenhum papel para o Sr. Marcos Valério.  Nunca foi pedido ao Sr. Marcos Valério que fosse a Portugal. Eu só tomei conhecimento de o Sr. Marcos Valério ter ido a Portugal e ter essa reunião pela imprensa, depois que aconteceu esse evento.”  (Página SC – 26)

5.     Em Editorial, intitulado “Conexão Portuguesa”, a Folha de S.Paulo afirma que a história da viagem de Marcos Valério a Portugal “estava mal contada” (05.8.2005). 

 “Está no mínimo mal contada a história acerca das relações entre o governo brasileiro, o empresário Marcos Valério e a empresa Portugal Telecom. Na terça-feira, no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Roberto Jefferson questionou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sobre sua participação numa suposta trama, urdida no Palácio do Planalto, para obter do maior grupo privado português uma contribuição financeira para ‘colocar em dia’ as contas do PT e do PTB. (…) Foram à capital portuguesa o ‘tesoureiro informal’ do PTB, Emerson Palmieri, e o onipresente Valério, gestor, como se sabe, das finanças subterrâneas do PT. A partir daí, surgiu uma série de versões algumas um tanto imaginosas. (…) Soube-se a seguir que Valério já havia, em outubro de 2004, desembarcado na capital portuguesa, onde se avistou com o então ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mexia, por indicação da Portugal Telecom. No mês passado, o semanário português ‘Expresso’ publicou reportagem na qual Mexia diz que Valério apresentou-se como ‘consultor’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi então a vez de o Planalto negar tudo e afirmar que jamais autorizou o publicitário a se identificar dessa maneira.”

a.     Em outubro de 2004, Marcos Valério havia desembarcado em Portugal, conforme editorial da Folha acima. Nesse mesmo mês, a Polícia Federal invadia a sede do Opportunity no Rio de Janeiro e as casas de Daniel Dantas e Carla Cico, à época CEO da Brasil Telecom, na esteira do caso Kroll. Segundo CD da Telecom Italia, entregue à Polícia Federal, a Kroll, contratada pela Brasil Telecom, então sob o comando dos fundos Opportunity, teria “espionado a Telecom Italia” e o “alto escalão do governo Lula”.

Inquérito da Procuradoria de Milão mostrou que a denúncia da Telecom Italia era falsa. Daniel Dantas foi habilitado na Itália como vítima das ilegalidades praticadas pela operadora italiana no Brasil.

Em fevereiro de 2012, Daniel Dantas foi absolvido da ação penal originada aqui por essa operação.  Demorou mais de oito anos para se comprovar que o Opportunity e Daniel Dantas são colocados em ‘denúncias’  literalmente armadas.