Ayres Britto também diz seguir o voto de Joaquim Barbosa, absolvendo Anita Leocádia e Luizinho, e condenando Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.
O contexto, o mosaico, o panorama, levam-me a condenar. Diferencio a engenharia financeira e o modo heterodoxo, para não dizer malandro, com que os pagamentos eram feitos. Há pleno conhecimento dessa engenheira, e vejo os saques a granel. Há plena ciência desses dois aspectos. No caso de Duda e Zilmar, distingo o conhecimento desse sistema e o modo do recebimento. È verdade que o primeiro depósito em favor de Duda foi em março de 2003. Quanto aos 3 réus agora condenados, o saque se deu em época bem posterior, a partir de 26 de junho, quando esse esquema já estava maduro, a pleno vapor.
Gilmar Mendes não se conforma quanto à absolvição de Duda e Zilmar. O que impressiona, e tem relevância para a questão eleitoral, é que primeiro se sabe que o partido não dispunha de recursos. Depois de diz que foi encontrada uma forma, a de Marcos Valério. E a metodologia é a mesma nos dois casos. Dizer que dava para imaginar que não havia ilicitude?
Ayres- Quanto aos 3 réus, acompanho. Coisa estranha, as quatro empresas de publicidade de Marcos Valério existem para prestar serviços e serem remuneradas, mas aqui pagavam!
Gilmar- Simone reconhece que houve mutação do objetivo da empresa. Antes nunca tinha feito nada disso, depois passou a fazer… e isso se dá na virada do ano de 2002 para 2003.
Barbosa- A esta altura não há dúvida sobre o fato de que, em primeiro lugar, Marcos Valério firmou acordo com o PT para ser o duto através do qual todo tipo de ilicitude estaria para ser praticada. O procurador fez simplesmente uma divisão de ordem pragmática da denúncia, cuidando apenas neste item as ilicitudes do Banco Rural. Há mais, há muito mais, há o BMG, aqui mencionado apenas en passant. A empreitada criminosa é muito maior do que a que estamos examinando. Não há nenhuma diferença entre o modo como estas somas foram passadas para Anderson ou Duda Mendonça. A pequena diferença neste seu caso é que além do método tradicional utilizaram-se várias vias estrangeiras.

Ayres- O único dos beneficiários que era credor, por serviços prestados, era Duda Mendonça. Os pagamentos eram feitos em várias praças, ou em quartos de hotel, no caso dos deputados petistas. O princípio da responsabilização individualizada exige que distingamos o caso de Duda. Seja como for, nesses casos que estou examinando o dolo é direto. Não há como esconder a realidade. Os fatos gritam, se auto-explicam na sua configuração penal. Golpeia-se a sociedade. Estamos fazendo julgamento rigorosamente jurídico, que tem consequências políticas por excomungar o modo de fazer alianças políticas por meio de propina. Essas remessas são contemporâneas ao caso Visanet.
Esquema já azeitado, já conhecido… Michele Taruffo, eminente especialista em provas, faz comparação interessante. A investigação criminal obedece à leitura de um texto. Elogios a Janio de Freitas. Quando lemos um texto partimos do particular para o geral, frases se conectam até a visão de conjunto. Indutivamente. O processo penal é a mesma coisa. Fomos fragmentariamente, atomizadamente, analisando fatos, reconstituindo a materialidade dos fatos. Com a obtenção dos fatos, compusemos peça a peça o mosaico. A partir daí saímos do geral para o particular, e estamos a fazer inferências, e não conjecturas. Inferir não é supor. Ficamos no vaivém do geral para o particular e vice-versa. Até que tenhamos a reconstituição precisa dos fatos. É o conjunto da obra que nos autoriza a conexionar provas diretas e indícios. Quando eles se iluminam mutuamente, o resultado é maior do que as partes. Como interpretar os verbos de que trata a lei, ocultar e dissimular. Quando o quadro é de dissimulação que perpetra um ludíbrio ao sistema econômico e financeiro, não há como ignorar a existência de lavagem.
Sem delongas, condeno Paulo Rocha, João Magno, Anderson.
Na sessão de hoje os votos convergiram nesse sentido.