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Marcelo Coelho

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Ayres Britto condena; empates

Por Marcelo Coelho
17/10/12 17:07

Ayres Britto também diz seguir o voto de Joaquim Barbosa, absolvendo Anita Leocádia e Luizinho, e condenando Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.
O contexto, o mosaico, o panorama, levam-me a condenar. Diferencio a engenharia financeira e o modo heterodoxo, para não dizer malandro, com que os pagamentos eram feitos. Há pleno conhecimento dessa engenheira, e vejo os saques a granel. Há plena ciência desses dois aspectos. No caso de Duda e Zilmar, distingo o conhecimento desse sistema e o modo do recebimento. È verdade que o primeiro depósito em favor de Duda foi em março de 2003. Quanto aos 3 réus agora condenados, o saque se deu em época bem posterior, a partir de 26 de junho, quando esse esquema já estava maduro, a pleno vapor.
Gilmar Mendes não se conforma quanto à absolvição de Duda e Zilmar. O que impressiona, e tem relevância para a questão eleitoral, é que primeiro se sabe que o partido não dispunha de recursos. Depois de diz que foi encontrada uma forma, a de Marcos Valério. E a metodologia é a mesma nos dois casos. Dizer que dava para imaginar que não havia ilicitude?
Ayres- Quanto aos 3 réus, acompanho. Coisa estranha, as quatro empresas de publicidade de Marcos Valério existem para prestar serviços e serem remuneradas, mas aqui pagavam!
Gilmar- Simone reconhece que houve mutação do objetivo da empresa. Antes nunca tinha feito nada disso, depois passou a fazer… e isso se dá na virada do ano de 2002 para 2003.
Barbosa- A esta altura não há dúvida sobre o fato de que, em primeiro lugar, Marcos Valério firmou acordo com o PT para ser o duto através do qual todo tipo de ilicitude estaria para ser praticada. O procurador fez simplesmente uma divisão de ordem pragmática da denúncia, cuidando apenas neste item as ilicitudes do Banco Rural. Há mais, há muito mais, há o BMG, aqui mencionado apenas en passant. A empreitada criminosa é muito maior do que a que estamos examinando. Não há nenhuma diferença entre o modo como estas somas foram passadas para Anderson ou Duda Mendonça. A pequena diferença neste seu caso é que além do método tradicional utilizaram-se várias vias estrangeiras.

Ayres- O único dos beneficiários que era credor, por serviços prestados, era Duda Mendonça. Os pagamentos eram feitos em várias praças, ou em quartos de hotel, no caso dos deputados petistas. O princípio da responsabilização individualizada exige que distingamos o caso de Duda. Seja como for, nesses casos que estou examinando o dolo é direto. Não há como esconder a realidade. Os fatos gritam, se auto-explicam na sua configuração penal. Golpeia-se a sociedade. Estamos fazendo julgamento rigorosamente jurídico, que tem consequências políticas por excomungar o modo de fazer alianças políticas por meio de propina. Essas remessas são contemporâneas ao caso Visanet.
Esquema já azeitado, já conhecido… Michele Taruffo, eminente especialista em provas, faz comparação interessante. A investigação criminal obedece à leitura de um texto. Elogios a Janio de Freitas. Quando lemos um texto partimos do particular para o geral, frases se conectam até a visão de conjunto. Indutivamente. O processo penal é a mesma coisa. Fomos fragmentariamente, atomizadamente, analisando fatos, reconstituindo a materialidade dos fatos. Com a obtenção dos fatos, compusemos peça a peça o mosaico. A partir daí saímos do geral para o particular, e estamos a fazer inferências, e não conjecturas. Inferir não é supor. Ficamos no vaivém do geral para o particular e vice-versa. Até que tenhamos a reconstituição precisa dos fatos. É o conjunto da obra que nos autoriza a conexionar provas diretas e indícios. Quando eles se iluminam mutuamente, o resultado é maior do que as partes. Como interpretar os verbos de que trata a lei, ocultar e dissimular. Quando o quadro é de dissimulação que perpetra um ludíbrio ao sistema econômico e financeiro, não há como ignorar a existência de lavagem.
Sem delongas, condeno Paulo Rocha, João Magno, Anderson.
Na sessão de hoje os votos convergiram nesse sentido.

About Marcelo Coelho

Marcelo Coelho nasceu em São Paulo, em 1959. Estudou Ciências Sociais na USP. Escreve semanalmente no caderno "Ilustrada", da Folha de S. Paulo, e publicou, entre outros, "Crítica Cultural: Teoria e Prática" (Publifolha) e "Patópolis" (Iluminuras)
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  1. amedar consulting comentou em 28/10/12 at 16:28

    I am not really fantastic with English but I get hold this real leisurely to read.

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