Na sessão anterior, Marcos Valério e sócios foram novamente condenados por evasão de divisas, ao lado dos dirigentes do Banco Rural. Os beneficiários do crime, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, foram absolvidos –assim como das acusações de lavagem de dinheiro.
O plenário ficou muito dividido, e cada vez de um jeito, nesses casos todos. Havia quem condenasse por evasão e absolvesse por lavagem, e o inverso também aconteceu. Os advogados intervieram duas vezes para esclarecer questões de fato.
Afinal, o Ministério Público tinha ou não apontado o crime de evasão de divisas como “antecedente” para a lavagem de dinheiro?
Tudo indicava que não, apesar dos esforços de Joaquim Barbosa. O texto da acusação falava apenas em “crimes contra o sistema financeiro nacional”, sem especificar que se lavava o resultado de uma evasão.
Qual o crime que dera origem ao dinheiro a ser lavado? Como pode haver lavagem de um crime que não se sabe qual é? Duda e Zilmar sabiam qual a origem do dinheiro que teriam lavado?
Com certeza, a conceituação de lavagem é um dos assuntos mais complicados neste julgamento.
Gilmar Mendes tomou a palavra para esclarecimentos quanto à decisão anterior. Retornei ao gabinete incomodado, e resolvi rever os autos, disse ele. A denúncia, diz Gilmar, apontava Duda e Zilmar como autores de evasão, sim. Desse modo, os advogados de defesa estavam errados ao dizer que foram prejudicados pelas ambiguidades dos termos da acusação.
A conta da Dusseldorf foi aberta antes dos crimes de peculato e desvio de recursos, em fevereiro de 2003. Era o ato de preparação para o crime, diz Gilmar. Uma “off-shore” é o clássico exemplo de lavagem de dinheiro. A aproximação entre Marcos Valério e PT se deu em finais de 2002. Simone Vasconcelos afirma de Valério, em fins de dezembro, pediu que ela realizasse repasses já em janeiro de 2003. A conta, aberta em fevereiro de 2003, inscreve-se nesse maquinismo.
A SMPB conseguiu crédito junto ao Banco Rural em 11 de fevereiro de 2003. A Dusseldorf começa a receber depósitos em marco. Com isso, consuma-se o delito, e não no ato da abertura da conta. Outras operações de crédito, oriundas da Visanet, abasteceram as contas de Marcos Valério. Saques de 5 milhões foram feitos por um policial chamado Davi, a quem se fez referência como ajudante de Zilmar. Coincidem esses saques com os depósitos da conta Dusseldorf.
Assim, diz Gilmar, a prova dos autos mostra que os depósitos ocorridos na off-shore de Duda coincidem com os crimes contra o sistema financeiro realizados por Marcos Valério.
Eles não poderiam falar no desconhecimento da origem ilícita dos valores, uma vez que em vez de receber dinheiro diretamente do PT, foram apresentados a Marcos Valério; o próprio Duda admitiu ter estranhado o mecanismo de pagamento, com dinheiro em espécie…
Deu-se, assim, a exigência de remessa ilegal ao exterior. Assim, a existência de crédito lícito, como era o de Duda frente ao PT, não justifica a evasão nem a aceitação de dinheiro proveniente de origem criminosa.