A iniciativa de Dilma
26/06/13 15:44Muita proposta pode ser “estapafúrdia”, “escalafobética” e “irrealista” em tempos normais –e tornar-se razoável em situações de emergência.
Defendi a possibilidade de uma Constituinte exclusiva na semana passada, se os movimentos continuassem numa escalada.
A lógica da proposta, em especial no que diz respeito à reforma política, é clara. Os parlamentares são beneficiários do atual sistema e já mostraram todo tipo de resistência a modificá-lo.
Muito bem, as coisas estão mudando.
O Congresso se mexe e decidiu, em tempo recorde, rejeitar a PEC 37, como reivindicavam muitos manifestantes.
Se Congresso, partidos e lideranças se dispõem a acelerar o processo da reforma política, já estamos saindo no lucro –e a ideia de uma Constituinte pode se revelar, no fim, desnecessária.
Sem dúvida, a presidente Dilma se precipitou ao falar no assunto sem consultar juristas.
Observo entre parênteses que juristas podem encontrar saída para tudo. O ex-ministro Ayres Britto classificou de “anticientífica” a ideia de uma Constituinte com poderes limitados. Sim. Por definição, um poder constituinte decide sozinho sobre o que quer e o que não quer; uma vez eleito, quem há de dizer que suas atribuições estão restritas à reforma política? Pode mudar até as regras do jogo de futebol, pelo menos dentro do território pátrio.
Mas os conceitos de “científico” e “anticientífico” aqui têm também uma acepção particular. No Direito, joga-se com um edifício lógico, em que palavras como “Constituinte” têm ou deveriam ter definições claras. Como na matemática. Se numa equação eu uso sempre “x” como equivalente de “2”, não posso de repente, no meio do raciocínio, dizer que “x” agora é igual a “5”.
Nesse sentido, “Constituinte limitada” pode ser o equivalente de 2 = 5. O que configura uma proposta estapafúrdia, ilógica, escalafobética.
Mas a ilogicidade é apenas conceitual. Chame-se a “Constituinte limitada” de “corpo deliberativo extra-parlamentar”, submeta-se sua convocação a um plebiscito, por sua vez formulado pelo Congresso, e considere-se seu projeto final de reforma política uma PEC a ser encampada pelo governo, pelas ruas, pelo abaixo-assinado, por quem quer que seja.
Do ponto de vista “jurídico-científico”, a questão terá sido contornada.
Como disse acima, talvez não seja necessária uma ginástica tão trabalhosa.
Talvez o Congresso, pela pressão das ruas, se mexa.
A precipitação de Dilma não resultou em desastre completo, todavia.
A presidência, que estava acuada, jogou com as brancas. O propósito é jogar sobre o Congresso e a oposição o peso de uma acusação que se voltava contra o Planalto. Dilma pode dizer: “tenho uma agenda de reformas, e vocês?” Ou se mexem ou pagam o preço de passar por quem não quer mudar nada… Aécio, Serra, Marina, Temer, Agripino Maia podem criticar Dilma como quiserem, e com bons motivos. Mas estão forçados a sair do lugar em que estavam também.
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