De volta ao mensalão
15/08/13 10:39Ladeira acima
Os advogados, como é seu dever, sempre tentam de tudo. Mas seria difícil obter alguma vitória ontem, dia que marcou a retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Estavam em pauta os chamados “embargos de declaração”, isto é, os pedidos da defesa para que se corrijam omissões, ambiguidades ou algum ponto contraditório nas decisões já tomadas pelo tribunal.
Fervilharam recursos deste tipo, muitas vezes de teor idêntico, na imaginação dos advogados. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, começou agrupando-os em cinco questões principais. Nenhuma convincente, diga-se.
Reclamou-se, por exemplo, que parte das falas dos ministros não foi transcrita para o papel impresso. Sem saber oficialmente o que cada um disse, argumentaram os advogados, diminui o direito de defesa dos réus.
Mas os cortes na transcrição dos votos e apartes foram feitos pelos próprios ministros. Provavelmente, quiseram eliminar repetições ou frases mais confusas, “passando a limpo” seus pronunciamentos.
Seria razoável exigir que cada palavra, mesmo redundante, fosse incluída no texto final? Os ministros não são donos do próprio voto?
Não são, disse Marco Aurélio Mello, adotando (como é de seu costume) uma linha de raciocínio minoritária nesse assunto. Não concebo, afirmou, que algum integrante da corte tivesse lançado “algo supérfluo” aos microfones do plenário.
Coube ao mais prolixo orador da corte, Celso de Mello, refutar o argumento. Quando o voto de um juiz acompanha a maioria, nem mesmo precisa ser transcrito, disse ele. Não haverá nulidade nenhuma no procedimento; os motivos de seu voto foram dados “per relationem”, e ponto final.
Outros temas invocados pela defesa não se enquadravam na figura dos “embargos de declaração”. Mais uma vez, levantou-se a tese de que só deputados federais poderiam ser julgados no Supremo. O processo dos demais réus do mensalão teria de voltar à primeira instância, ainda mais porque o caso de um deles, o doleiro Carlos Alberto Quaglia, foi efetivamente desmembrado dos demais.
Não haveria contradição nisso? Por que Marcos Valério e Kátia Rabello, por exemplo, seriam julgados pelo STF e Quaglia não? Mas a questão já tinha sido decidida. No caso do doleiro, ocorrera um erro burocrático, impedindo-o de se defender plenamente. Não haveria por que aplicar aos demais réus o que se decidira nessa situação particular.
Estreando no julgamento do mensalão, Luís Roberto Barroso acrescentou novos raciocínios técnicos em defesa de Quaglia, levando o tribunal a absolvê-lo de vez, pelo menos num dos crimes de que era acusado: o da formação de quadrilha.
Não é possível deduzir daí que Barroso esteja disposto a virar a balança em favor de todos os réus do julgamento. Ele abriu sua participação com um discurso bastante genérico, hábil o suficiente para não adiantar o conteúdo de seus próximos votos.
Apontou as falhas do sistema político em geral –inautenticidade dos partidos, financiamentos escusos, maiorias parlamentares compostas no varejo das emendas orçamentárias. Fez um apelo à autocrítica de todos os cidadãos –por exemplo, aqueles que levam o cachorro para fazer suas necessidades na areia da praia.
Não deixou de dizer, num elogio aos advogados do caso, que fizeram tudo o que o direito permite, ainda que…
Ainda que tenham tido de trabalhar “ladeira acima”, afirmou, sem ajuda “dos fatos”. O mensalão não foi o maior escândalo da história do país, acrescentou, mas foi “o mais investigado”. Não parece que Barroso esteja disposto a cobrir de areia, em todo caso, tudo o que veio a ser exposto no processo.
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