Questões de ordem
05/09/13 11:27Comentário publicado na “Folha” de hoje.
O STF se corrige
Questões muito técnicas, e sem maior importância para o desfecho do julgamento, ocuparam os ministros do STF na primeira parte da sessão de ontem.
Os problemas, ainda mais técnicos, complicaram-se muito quando entrou em discussão um recurso de Breno Fischberg. Acusado de lavagem de dinheiro, recebeu penas maiores do que o seu sócio Enivaldo Quadrado. Um foi condenado a cinco anos e dez meses, o outro, a apenas três anos e meio.
Para Luís Roberto Barroso, era visível a contradição no que decidira o plenário. Pelos mesmos crimes, nas mesmas circunstâncias, dois sócios da mesma empresa recebiam tratamento diferente.
Por que isso aconteceu? Tudo remonta à fase, sem dúvida a mais confusa de todo o julgamento, da “dosimetria”. Naquela ocasião, decidiu-se que só estipulariam a pena os ministros que tivessem condenado o réu. Seria estranho, com efeito, um juiz absolver alguém e, em seguida, decidir que sua pena deveria ser de quatro, dez ou quinze anos.
Com isso, o cálculo de cada pena dependia de quantos (e quais) juízes condenaram cada réu. As proporções variaram, entretanto, no caso de Fischberg e Quadrado. Pior que isso, houve divisões entre os condenadores no momento também de definir a pena.
Estabelecida uma divergência entre relator e revisor, por exemplo, cada um dos demais se inclinava para o voto daquele que se aproximasse mais do seu.
De acordo com as composições de opinião em cada caso, portanto, a pena variava. O resultado foi a incongruência entre Fischberg e Quadrado. Seria preciso, enfatizou Lewandowski , deixar ambos com a pena menor.
Mesmo que numa fase de simples embargos de declaração, onde não cabe modificar o julgamento já feito, apenas resolver contradições formais? Hum, ponderou Zavacki, se for assim muitos outros casos vão ter de passar por reexame.
Não necessariamente; a diferença entre as penas era flagrante, objetiva, e só nesse caso as situações eram idênticas. Sim, exaltou-se Lewandowski; estamos diante de um erro judiciário, e nossa responsabilidade é corrigi-lo seja como for.
Ademais, disse Barroso, estamos ferindo o princípio constitucional da isonomia; a mesma lei produz resultados diferentes para pessoas diferentes.
Não, retrucou Luiz Fux: estamos ferindo outro princípio constitucional, o da individualização da pena. Um réu não pode receber as penas de outro; cada qual teve seu julgamento próprio. E as diferenças decorrem, queiramos ou não, da metodologia adotada.
Adotada por decisão majoritária do plenário, lembrou Joaquim Barbosa.
Mas a metodologia trouxe contradições lógicas. Toffoli e Carmen Lúcia apontaram o problema, com a clareza possível nesse quadro: o réu que teve mais votos pela condenação terminou recebendo pena menor, dada o método de cálculo coletivo das penas.
Não temos semideuses no Supremo, disse Marco Aurélio Garcia. Temos de corrigir essa contradição, que salta aos olhos.
Foi a decisão. A sessão foi sintomática das complexidades enlouquecedoras de todo o julgamento, especialmente na fase da dosimetria. Mas foi mostra, também, da beleza que existe quando se faz justiça.
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Dosimetria me lembra laboratório. Juízes não são técnicos de laboratório para juntar com precisão ingredientes em porções calculadas por agravantes e atenuantes. As penas atribuídas à cada crime não poderiam variar, por exemplo, entre 2 e 12 anos. A diferença entre a pena minima e máxima não poderia variar mais de 50% ( de 4 a 6, de 6 a 9, de 8 a 12, etc). Aplicar-se-ia a mínima para réus primários e a máxima para reincidentes. Nos crimes continuados (recebimento de propinas em parcelas, por exemplo) cada recebimento seria um crime autônomo e julgado como tal. Outra aberração que precisa acabar é o cumprimento em “regime fechado” de apenas 1/6 da pena. Deveria ser de no mínimo 1/2, para desestimular o crime, inclusive os de colarinho branco.