Prossegue o voto de Joaquim Barbosa, no item relativo à acusação de lavagem de dinheiro. Luiz Carlos da Silva, o professor Luizinho, é acusado desse crime; permanece dúvida razoável no seu caso, diz Barbosa. Luizinho não se lembrava do dinheiro sacado; reconhece como sua a autorização para que fossem sacados os 20 mil por José Nilson, o Zé Linguiça. Em juízo, este sustenta que não solicitou a Luizinho que obtivesse dinheiro para pagar despesas em gastos pré-eleitorais. No conselho de ética, Luizinho disse que consultara Delúbio sobre ajuda financeira a candidatos. Mas Delúbio nunca retornou. Não teve contatos com o tesoureiro do PT. O Nílson é quem tinha pedido o contato com Delúbio. Luizinho apenas perguntou a Delúbio se era possível o repasse, e Delúbio respondeu afirmativamente.
Marcos Valério disse que repassou recursos a mando de Delúbio, para uso do diretório de Santo André. Quem recebeu em nome de Luizinho foi José Nilson.
Cotejando todos os depoimentos, há dúvida razoável quanto à prática de Luizinho. O pedido fora exclusivo de José Nilson. Não se sabe ao certo se os 20 mil foram solicitados e dolosamente lavados por Luizinho. A isso se soma o fato de ser atribuído a ele um único repasse, o que reforça a dúvida.

Vão aqui duas fotos do livro “Entre Morros”, comentado no post anterior.

Embasando sua condenação a José Dirceu, Marco Aurélio repete o depoimento de Marcos Valério sobre a ajuda que este deu, em forma de empréstimo e emprego, à ex-muher de José Dirceu.

É nos comentários laterais que Marco Aurélio revela sua indignação. O empréstimo foi arranjado (O dinheiro era fácil!).

Há depoimento de Roberto Jefferson consignando que os acordos eram homologados por José Dirceu. Era ele quem batia o martelo.

Kátia Rabello conta que Marcos Valério proclamava sua facilidade em conseguir encontros com José Dirceu.

Marcos Valério disse que “não sabia” que Ângela Saragoça era ex-mulher de José Dirceu. “Acredito piamente, senhor presidente”, diz Marco Aurélio, “já que tenho poucos anos de experiência como juiz”.

Ele se anima. Fala do partido “capitaneado por José Dirceu”, e acrescenta: “ou melhor, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva”.

Quantas coincidências! Sorri Marco Aurélio, contando a compra, por Rogério Tolentino, do apartamento de Ângela Saragoça. A declarante expôs sua vontade de vender o imóvel, no mês de agosto de 2003, a quem? A José Dirceu!

E por aí vai.

Marco Aurélio começa quase que esfregando as mãos. “Uma das vantagens de se ocupar uma cadeira aos mais antigos é esta” —a de resolver os casos mais polêmicos. A maioria já está formada contra quase todos os réus, menos José Dirceu.

Começa pelo mais simples, absolvendo Anderson Adauto. Afasta-se de todos, com especial severidade, querendo condenar Geiza Dias. Participou, como pessoa de confiança de Marcos Valério, dos pagamentos milionários. Mandava os faxes e emails avisando os beneficiários. Será que acreditava que eram fornecedores da agência, embora conhecesse os destinatários das verbas? Imaginava que a agência tinha fornecedores que integravam o Congresso Nacional? A meu ver, não. É co-autora da corrupção ativa, é autora material. Não podemos fechar os olhos a esse contexto. Co-autora menor, mas a acusação tem razão no seu caso.

Tivesse Delúbio a desenvoltura para urdir o esquema, teria chegado a um encargo maior no partido. Ele aceita posar como bode expiatório. Teria autonomia suficiente para levantar 50, 60 milhões, já não sei a quantia exata, ele próprio definindo os destinatários? A conclusão subestima a inteligência mediana. Marco Aurélio lembrou as circunstâncias da reforma previdenciária.

Aprovou-se algo que contrariava os próprios compromissos do PT: a exigência de que mesmo aposentados continuassem a contribuir para o INSS. Como assim, espanta-se Marco Aurélio?  Estão pagando para receber aposentadoria no Além?

Petistas como Heloísa Helena foram expulsos por não concordarem com a reforma. O acordo político com membros da base aliada foi feito pelo comando superior do partido, para garantir a reforma.

O que foi apurado contra José Dirceu? Depoimento de Marcos Valério é um dos elementos que reúno. Conta que propòs que suas empresas tomariam empréstimos para repassar ao PT. A proposta se baseava na perspectiva de que, com bom relacionamento com o governo, poderia ter contratados seus serviços para campanhas eleitorais.

Naquele momento, Valério diz ter alertado Delúbio quanto aos riscos da operação proposta, no caso por exemplo de Delúbio sair do partido. As operações não foram documentadas. Delúbio disse que Dirceu era sabedor do empréstimo e resolveria o caso…

Não é só nisso que me baseio, claro –mas recolho os inúmeros elementos que fundam este voto.

Não é crível é a pretensa e absoluta dissociação do ex-ministro dos assuntos partidários. O próprio Dirceu afirma ter tomado conhecimento, como membro do partido, dos empréstimos realizados. Apesar de não saber detalhes.

Mais extraordinária é a pretensa superposição das declarações de Delúbio, que afirmou não ter tomado as decisões sozinho.

A conveniente auto-responsabilização de Delúbio Soares não convence. Ele não tem o “physique du rôle” para a função. Acertou sozinho com Marcos Valério tamanho empréstimo? Decidia só com Valério os nomes e partidos a serem beneficiados? Mas esses repasses não vieram em função de um “acordo político”?

Os recursos desviados do Banco do Brasil também teriam sido articulados apenas por Valério e Delúbio?

Havia outros tentáculos na estrutura do Estado. Recursos públicos saíram do Banco do Brasil com a finalidade de prover fundos para a atividade política, sem mesmo um simulacro de prestação de serviços. Sabia-se que o dinheiro destinava-se a finalidades políticos. Como alguém de dentro do partido apenas poderia conseguir isso? Só se a liderança do partido fosse chefe do Estado. Ainda dependendo de esclarecimento, há os casos do Banco Popular e da Eletronorte.

No caso concreto, pode-se inferir o dado oculto ao primeiro exame. A viagem de Valério, Tolentino e Palmieri para Portugal foi objetio de controvérsias. Preocupação de Valério em manter a conta de publicidade da Telemig. Preocupação em levantar parte dos recursos destinados ao PTB.

Seria estranho se os diretores da Portugal Telecom admitissem que Marcos Valério fosse levantar recursos para corromper deputados. Valério foi também encontrar o ministro das Comunicações. Fato inusitado se quisesse apenas manter sua conta publicitária na Telemig.

BMG e Rural deram solução sui generis aos problemas pessoais de Ângela Saragoça. Como apontou Carmen Lúcia, o fato isolado talvez não tivesse relevância. Mas Saragoça, ao ser inquirida na polícia, disse que contou seu propósito de vender imóvel a José Dirceu. Coincidência incrível o imóvel ser vendido a Rogério Tolentino. O conselho de ética decidiu cassar José Dirceu pelo esquema de incentivos financeiros à fidelidade parlamentar.

Gilmar Mendes

Entre os poucos fatos consensuais dos autos foi a aproximação entre os partidos para um acordo político. O conteúdo do acordo é que ficou sob exame, até chegar-se à conclusão de que houve corrupção passiva.

Reuniões que não foram registradas em atas. Surge a questão da prova, de sua suficiência. O presente processo é formado por mais de 237 volumes.

O que importa não é a quantidade, mas a qualidade da prova.  Na maior parte dos casos, faltam as chamadas “provas naturais”. O espírito investigativo do magistrado deve achar as evidências. São como um farol para iluminar o espírito do juiz: as chamadas testemunhas mudas.

Se o homem só pudesse conhecer pela percepção direta dos sentidos, seriam bem pobres os seus conhecimentos. Entre uma coisa e outra, existem fios visíveis aos olhos do espírito.

O legislador considera o indício, a circunstância provada, como capaz de conduzir ao conhecimento dos fatos ocultos. Não há diferença ontológica entre prova direta e indireta ou indício.

Repasso estas questões para dizer que ouvi a afirmação segundo a qual atribuiu-se a certos testemunhos força superior por virem de “autoridades”. Não devem ser supervalorizados. Precisam ser avaliados em sua coerência interna e externa. A mentira trai-se em notáveis diferenças nos depoimentos dados em diversas épocas sobre as mesmas circunstâncias. A imaginação preenche diversamente as lacunas de sua narração.

É relevante o interesse pessoal do depoente. E a origem do conhecimento do declarante, se direta ou indireta.

Acompanho o relator quanto à condenação de Delúbio, Marcos Valério, Hollerbach, Cristiano Paz e Simone.

Absolvo Geiza e Adauto.

Condeno Dirceu e Genoino.

O relator não emprestou valor probatório absoluto ao depoimento de Jefferson. Colhem-se no voto do relator as declarações de outros corréus, como Valdemar da Costa Neto, Pedro Corrêa, Plauto Gouvea, Lúcio Funaro, Vadão Gomes, Maria Ângela Saragoça.

A prova oral foi cotejada com os relatórios da CPMI e do Conselho de Ética. Nem todas as pessoas fizeram menção a Dirceu, mas compõem o contexto fático-probatório capaz de montar o mosaico da situação.

Reuniões privadas não tiveram registro documental, exceto a agenda do próprio acusado.

Não é vedado ao chefe da Casa Civil realizar reuniões reservadas. A ilicitude pode advir do contexto em que os fatos se entrelaçam, quando o ministro se reúne com empresas lidando com interesses privados. Participaram das reuniões os operadores ostensivos da operação, Delúbio e Marcos Valério.

Delúbio afirma claramente que seus objetivos eram a expansão do partido e a formação da base parlamentar. O PT pretendia disputar eleições em todos os partidos brasileiros, disse Delúbio. Entrelaçavam-se interesses partidários e de governo. Marcelo Sereno tinha a responsabilidade de coordenação política do governo, conforme disse em depoimento. Tudo o que se passava no Congresso Nacional passava pela Casa Civil.

José Dirceu. Não há aqui nenhum documento assinado por ele que levasse à comprovação de prática dos atos imputados. Entretanto, a partir das próprias declarações de Delúbio, tudo indica que Dirceu dava respaldo às operações. Oferta e imediata marcação de reuniões na Casa Civil com os mesmos personagens, e nas datas que coincidem com as obtenções de vantagens. Marcos Valério, dirigentes do Banco Rural.

Não dou importância às narrativas sobre a ex-mulher de Dirceu. Se fosse fato isolado não teria maior relevo. A circunstância é singela. Sabemos que os lobbistas fazem isso. Procuram qualquer pessoa, verificam alguém da família que precisa alguma coisa, como se fossem amigos, e depois o políitco é incriminado.

Mas a ligação de Valério com Delúbio, o Banco Rural, os empréstimos, tudo alicerçado nos depoimentos, leva a acreditar que houve de fato a participação de Dirceu. Não tenho como descaracterizada a participação de Dirceu, ofertando ou garantindo vantagens.

Carmen Lúcia agita-se para dar seu voto, antes mesmo de Ayres Britto concluir sua proclamação das decisões de Toffoli.

Marcos Valério, Ramon Hollerbech, Cristiano Paz e Simone Vasconcellos já tiveram analisadas as provas, que são suficientes para a condenação.

Anderson Adauto e Geiza Dias, absolvidos de corrupção ativa, considero também que não há provas ou ato de corrupção.

Quanto a Delúbio Soares, faço o registro de que a despeito da defesa apresentada, provocou-me especial atenção a circunstância de que, na tribuna desta casa, houve afirmativa de que houve o ilícito, afirmou-se de fato que o dinheiro foi arrecadado, não foi contabilizado. “Ilícitos aconteceram. Não foram contabilizados porque eram ilícitos”. Afirmou-se que poderia ter havido outro crime. Alguém afirmar que houve ilícito com a tranquilidade que se fez aqui é algo que nunca vi em minha vida de profissional. Alegar-se tranquilamente um ilícito! A defesa dizer isso! Tenta dar nova capitulação como se isso fosse possível… Dizer: ora brasileiros, o ilícito é normal.

Causou-me um profundo desconforto, e isso significou que se houve ilícito, devidamente afirmado, e que dizia respeito a um partido, um grupo, isso significa que havia outros envolvidos. E a despeito da afirmativa de que tudo era da exclusiva responsabilidade de Delúbio, vemos que não era da responsabilidade dele.

Acho estranho e muito grave que se diga com tranquilidade que houve caixa 2. Ora, caixa 2 é crime. Dizer isso na frente do Supremo Tribunal como se fosse “tudo bem”, é algo que me calou profundamente.

Delúbio atuou com desenvoltura e permanência uma série de práticas que só se interromperam quando o escândalo veio à tona, e isso com uma desmesura impressionante.

Quanto a José Dirceu, há 9 acusações de corrupção ativa. Está ausente o tipo subjetivo do delito. Não está demonstrada a vontade livre do réu no sentido de oferecer vantagem indevida.
Mesmo em relação aos atos praticados pelo administrador público, não se pode imputar-lhe responsabilidade por atos praticados por pessoas a ele próprios. A simples condição de chefe da Casa Civil, sem comprovação inequívoca de que tenha oferecido vantagem, seria entrar no campo da responsabilidade objetiva.

A culpabilidade não se presume, diz Nilo Batista.

A apontada participação do réu encontra fundamento nas declarações em juízo do correu Roberto Jefferson. Declarações de Marcos Valério não se repetiram em juízo. Era irrelevante para Valério, disse ele, que José Dirceu soubesse dos empréstimos. Renilda Santiago diz apenas que José Dirceu, segundo Valério, sabia dos empréstimos, conforme a reunião entre Dirceu e dirigentes do Banco Rural. Depois, Renilda declarou que não houve reunião nenhuma. Há apenas o testemunho de Roberto Jefferson, inimigo figadal do réu. Tenho, portanto, dúvida razoável no tocante à participação de José Dirceu. O caminho é a absolvição.

O próprio procurador-geral da República indicou a inexistência de prova segura contra o réu. A acusação destaca que o chefe da Casa Civil estava legitimamente cumprindo as funções de articulador político. Nada se prova de ação diferente do normal.

Ações tendentes à corrupção:

a-    Beneficiar o BMG através do INSS

b-    Garantir omissão dos órgãos de controle.

c-    Enviar emissários a Portugal para obter 24 milhões da Portugal Telecom

d-    Participar de reuniões do Banco Espírito Santo com relação à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Esses os fatos, sem mínimo lastro probatório. Mesmo se fossem verdadeiros, ensejariam o oferecimento de denúncia por distintos crimes: advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência. A denúncia deveria ter imputado esses delitos ao réu. Os fatos não têm peso na imputação do crime de corrupção ativa. Se Dirceu estava ali garantindo que as autoridades não fiscalizassem operações de lavagem de dinheiro, ele estaria praticando tráfico de influência. Qual desses fatos diz respeito a corrupção ativa?!

Em juízo o único que fez referência a Dirceu foi Jefferson. E este não é um caso em que outros ficaram em silêncio. Todos os envolvidos falaram, e falaram muito, sobre Delúbio, Genoino, Simone, Valério… mas estes, que falaram tanto a respeito dos outros réus, nada dizem sobre José Dirceu.

Por essas razões, por não haver provas suficientes de corrupção ativa, julgo improcedente a ação.