José Genoino responde a seis acusações de corrupção ativa, PP e PTB. Casos em que testemunhas ou corréus fazem menção a seu nome. A materialidade está lastreada em declarações da cúpula de integrantes dos dois partidos. Jefferson conta ter conversado com Genoino, conforme depoimento já citado.

Essas afirmações são confirmadas por Emerson Palmieri, em juízo.
Pedro Corrêa (PP) também afirma que Genoino o procurou para acertar a participação do partido na base do governo Lula. Vadão Gomes, deputado federal, também confirma apoio financeiro ao PP, com presença de Genoino.

Não obstante os excertos contraditórios, todos convergem na concessão de apoio financeiro do PT aos partidos. A conduta do crime de corrupção ativa é a de oferecimento de vantagem indevida. A consumação do crime se perfaz com o simples oferecimento da vantagem, mesmo que não se consume o recebimento da promessa. Trata-se, a lei, de assegurar a respeitabilidade dos funcionários.
A tese da defesa se enfraquece quando afirma que não está apontado se houve de fato entrega da vantagem, nem onde ou quando se deu o ato do ofício.
Não há verossimilhança na tese da defesa de que Genoino desconhecesse a operação. Qual a explicação para ele ter subscrito os empréstimos?

Lewandowski pede a palavra, algo nervosamente; repete várias vezes se Ayres Britto já encerrou suas proclamações iniciais.
Fui confrontado com uma questão fática que me deixou perplexo. Estamos lidando com um número enorme de elementos probatórios.
Genoino teria avalizado o primeiro empréstimo do PT, juntamente com Marcos Valério. Com essa assertiva, tive um momento de perplexidade, porque não me lembrava, e isso não consta, como foi afirmado. Não houve aval conjunto de Genoino e Valério no mesmo documento.
Encaminho página de laudo pericial: apresenta como garantia de Delúbio e Marcos Valério, num primeiro contrato, e de uma renovação em que há aval assinado por Genoino.
O empréstimo do PT não foi incluído no valerioduto, não servindo para lavagem de dinheiro ou compra de votos. Segundo Valério e Delúbio uma das fontes do dinheiro foram empréstimos vários, mas não conta o empréstimo do PT.
O terceiro documento é uma página das alegações finais, em que o empréstimo ao PT , com última renovação em 2005, o laudo 1666 mostra que as garantias são insuficientes. A única garantia foram os avais de Delúbio e Marcos Valério. Nas alegações finais o que se imputa a Genoino é que o empréstimo não tinha garantias, mas não que fizesse parte do valerioduto.
Depoimento de Genoino na polícia diz que Delúbio foi quem providenciou o empréstimo. Igualmente Genoino desconhecia que os recursos saíam das empresas SMP e B e DNA, e que ele não conhecia sequer a existência dessas empresas. Genoino só tomou conhecimento que Marcos Valério foi avalista quando houve a prestação oficial de contas do partido.
O primeiro aval era desconhecido de Genoino. Só tomou conhecimento quando o empréstimo foi registrado na Justiça Eleitoral, e depois quitado (em 2012, aliás…)
Finalmente, trago uma carta em que Delúbio escreve ao BMG assumindo compromisso de garantir como avalista todas as operações de empréstimo tomadas por DNA, Tolentino e PT.
Confirmo então a informação que dei inicialmente, que Genoino não avalizou empréstimo com Valério, apenas as renovações.
Há uma passagem interessante em que Genoino diz que quando soube que Valério havia assinado o primeiro empréstimo, para mim Valério era desconhecido, nada existia contra ele…
Insisto nesse aspecto, para mim, Lewandowski, Genoino está sendo condenado apenas pelo fato de ter sido presidente do PT.

Marco Aurélio- Invoquei a subscrição do crédito por Valério e Genoino: está nas folhas 154 do processo. Formalizada em 14 de maio de 2003. Duas assinaturas: Delúbio e Genoino, com o Banco Rural como credor. Como avalistas, Delúbio e Marcos Valério.

Lewandowski- com todo respeito, o laudo 1666 diz que o empréstimo tem como garantia Delúbio e Marcos Valério apenas. O primeiro empréstimo foi sem Genoino, as renovações com ele depois.

Marco Aurelio= Nós dois temos razão. O laudo informa o que v. exa. Acaba de dizer. Mas o documento que serviu de base para mim, a cédula de crédito bancário, foi assinada por Valério e Genoino.

Lewandowski- Sim, mas o empréstimo, de valor até pequeno, era normal, e Marcos Valério não tinha adquirido a notoriedade. Mas é uma impressão subjetiva…

Marco Aurélio- Só para confirmar que eu não estava sacando sem dados quando afirmei essa assinatura.

Ayres – O empréstimo foi tomado pelo PT como pessoa jurídica, e quem tinha de assinar era Genoino.

Lewandowski- Nas alegações finais não se diz que o empréstimo serviu para o valerioduto. Foi apenas um empréstimo sem garantias suficientes.

Continua se dando mal.

Não creio na participação isolada de Delúbio Soares. As provas contra ele são contundentes e ele as confessa.

Com relação a José Genoino, confirmo que há essa constatação de que ele vive modestamente. Mas a corrupção pode ser movida por interesse não-econômico.
Baseado nos depoimentos, nas reuniões de que ele participou, no aval que acolheu dos empréstimos, na qualidade de líder da organização partidária, ele não poderia desconhecer o que se passava. Jefferson disse que se encontrou pessoalmente com Genoino, discutindo valores. Vadão Gomes, José Janene falam de reuniões em que Genoino não se limitava a discutir apoio poítico, mas também financeiro. Genoino assinava os cheques. Tinha participação na vida financeira de sua agremiação, tendo afiançado os empréstimos. Confirmou ter sido apresentado a Marcos Valério por Delúbio Soares. Há severos indícios de que Marcos Valério tinha contatos com a cúpula da agremiação partidária.

Elevado grau de intimidade política entre eles. É evidente que, pelas regras do senso comum, pela experiência que temos da vida, Genoino e Delúbio conversavam sobre o assunto. Não é possível dissociar o apoio político do financeiro. O apoio financeiro veio em função do apoio político, como todos já concluímos. Não é possível separar uma coisa de outra.

Em relação a José Dirceu, à luz do meu convencimento racional, concluí que ele é responsável pelo crime de corrupção ativa. As regras da experiência levam a concluir, pelas reuniões a que ele compareceu, levam a crer que ele foi o articulador político, até pela sua posição de destaque no partido e no governo.

Luiz Fux. Cada magistrado pode ter sua percepção sobre a verdade. Há visões diferentes sobre os fatos. Algumas observações preliminares, sobre o material com que o tribunal trabalhou para chegar a suas conclusões.
Nos debates, como elementos probatórios, foram enumerados a fé do grau do advogado. Utilizou-se a prova produzida na CPI, já que a Constituição dá a elas poderes de investigação próprios a autoridades judiciárias. Não se pode usar uma parte dos depoimentos e desprezar os outros.
Houve menção ao fato de que um dos imputados viveria em estado de pobreza. A corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico. Heleno Fragoso, Magalhães Noronha, citam vários casos em que o interesse econômico não é o único a mover a corrupção. Como no caso em foco, o interesse era obter apoio político. A pobreza do réu nada tem a ver com o delito de corrupção.
Depoimentos de co-réus. Uma das faculdades de escol do país é a USP. A mesa de direito processual da USP dispôs que o depoimento do co-réu tem valor testemunhal.
Com relação aos crimes e aos imputados, eu na qualidade de vogal, depois de ouvir relator revisor e o voto da ministra Rosa Weber, gostaria de acompanhar
Todos na absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto.
Também com relação a Rogério Tolentino, tornou-se pacífica a versão de que através dele se deu o repasse à Bonus Banval e em consequência aos deputados. Acompanho o relator para condená-lo.
Assoma de importância, mais uma vez, a questão da co-autoria funcional nesse crime de corrupção.
Vários parlamentares negaram a venda de votos, mas não poderiam dizer o contrário. Tenho como certo que o denominado caixa 2 equivale a corrupção. A falha escritural contábil significa uma paga além daquela prevista nos vencimentos dos deputados. Aquilo que eles recebem acima do salário é corrupção. Os deputados recebem salários para votar, contra ou a favor. Se o deputado recebe paga, chamada “caixa 2” ou não, é corrupção.

Gilmar- Se estamos falando da mesma coisa, sequer é caixa 2, no sentido de recursos não contabilizados. Inicialmente a tese foi utilizada como justificação: recurso que o partido recebe apenas para si. Prova cabal foi de que se criou um fundo, alimentado com recursos públicos, para fidelizar a base partidária.

Luiz Fux= Na realidade, a versão do caixa 2 veio para criar o simulacro de uma figura eleitoral para o que era figura de corrupção passiva.

Ayres Britto= O caixa 2 foi criado em função do caixa 1, doações da iniciativa privada. O caixa 2 também seriam financiamentos privados, não declarados. Mas não há provisão, sequer de caixa 2, fora de época eleitoral. Não faz sentido. Quando a origem do recurso é pública, há exclusão lógica do caixa 2, por que senão seria o maior guarda-chuva do mundo para esconder tudo -extorsão, peculato, prevaricação. Nunca mais incidiriam essas normas sobre políticos. Pois seria a coisa mais fácil do mundo dizer que tudo é caixa 2. Dinheiro público e caixa 2 são coisas que se excluem radicalmente.

Luiz Fux- No afã de sintetizar, também destaco que a participação dos integrantes do núcleo publicitário se dá à luz do domínio funcional do fato. Há coisas na Alemanha que não servem no Brasil. A douttrina do domínio funcional serviu para coibir os delitos econômicos. Quem concorre para o crime deve ser punido, como diz a doutrina, mas a complexidade dos crimes do colarinho branco leva a que seja difícil individualizar a conduta de cada agente. A teoria diz que não fosse a colaboração do agente, o delito não ocorreria. É o que dizem Wechsel e Zaffaroni.
Com relação aos co-autores funcionais do núcleo publicitário, é preciso pensar que não fosse a tarefa deles não conseguiríamos chegar à corrupção ativa.
Foram a “longa manu” dos que se utilizaram do poder de Estado.
Os elementos de convicção precisam ser caracterizados, com respaldo jurídico. Trago aqui a doutrina bastante recente sobre a análise dos elementos probatórios em delitos associativos.
Há distinção entre a prova que conduz à verdade absoluta e aquela que traz a persuasão, capaz de levar pelo convencimento racional a conclusão condenatória.
Isso atende os preceitos do Código de Processo e da Constituição. O juiz precisa funamentar sua decisão, que é de livre convencimento. Malatesta afirma que o indício é o argumento probatório indireto que deduz o desconhecido do conhecido, em termos de sua probabilidade.
Acórdãos de nossa corte afirmam que quando os indícios encontram ressonância na prova dos autos, adquirem valor tão robusto que fundamenta o julgamento condenatório. Dias Toffoli, em acórdão, lembra o livre convencimento do juiz com base em indícios, quando fortes e sem contraprova suficiente.

Em primeiro lugar, ficou evidente que o PT costumava entregar dinheiro a outros partidos. Por que?

Logicamente, para obter apoio. É conclusão minha, mas disso resulta a verossimilhança do esquema.
Das declarações de Jefferson, não se pode extrair tudo o que se disse ou se cogitou. Mas concluímos a origem desses recursos. Vimos que isso tinha origem em peculato, gestão fraudulenta, empréstimos simulados. Foi o que decidiu esse plenário, confirmando o que disse Jefferson.
Também se viu, como disse Jefferson, que o dinheiro circulava em espécie.
De tudo o que o acusado revelou, vê-se que era uma prática normal movimentar dinheiro em espécie, que os deputados pegavam esse dinheiro, e usavam-no para suas despesas de campanhas.
Tudo o que estava dito por Jefferson foi confirmado. Só que ele estava impedido, em juízo, de confirmar isso em vista da tribunalização, como ele disse, do momento.
Os deputados usaram o dinheiro sem comprovantes de despesas, e isso também é vantagem indevida para efeitos penais. Corruptos ou corrompidos demandam corruptores. Comprovou-se a origem pública dos recursos.

A meu juízo, as provas indiciárias estão indelevelmente vinculadas à natureza dos fatos. Bonnier, em seu tratado das provas, diz que alguns autores entendem que a lei proibindo a condenação por suspeitas, sinais ou presunções, se refere só às presunções, sinais ou suspeitas que deixem lugar a dúvida. Pois, se ocorrem fatos e circunstâncias tão intimamente ligadas com o crime que chegam a formar convencimentos, esses indícios serão verdadeiras demonstrações, inferências tão claras como a luz. Ainda sem documentos, provas ou testemunhas, servirão para a condenação.

Aguiar, teórico argentino, diz que o dolo pode ser provado por qualquer classe de prova, inclusive as induções. Seria se não impossível, extremamente difícil constituir alguma prova. Premissa teórica sobre as provas em absoluto implica qualquer flexibilização das garantias constitucionais dos acusados. Jamais advogaria a flexibilização de postulados constitucionais. Mas vinculados os diferentes meios de prova aos fatos, a lógica autorizada pelo senso comum diz que o ordinário se presume. Só o extraordinário se prova. É o ensinamento de Malatesta. A consumação se dá longe do sistema de visibilidade. Não é flexibilização. Há maior elasticidade na admissão da prova da acusação. Como em estupro, a prova se torna de difícil obtenção, mas o valor das presunções cresce. Os delitos do poder são dessa natureza. Os autos evidenciam, na minha visão, a criação de esquema sofisticado para a compra de parlamentares. Só Delúbio Soares? Não. É a minha convicção. Tais parlamentares prometeram apoio e receberam a propina prometida. O ato de ofício foi indicado sim, sem dúvida. Foi o apoio, corporificado em votos no Congresso Nacional. Mas basta que o corrupto tenha o poder de exercer o ato, já se tipifica a corrupção.

Houve sim, o conluio. Esse dinheiro veio de recursos em parte público. Os parlamentares receberam dinheiro ilicitamente, caso contrário não o teriam feito às escondidos. Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina. Não importando também para efeitos penais que o destino dado ao dinheiro. Para efeitos éticos, pessoais, talvez, podemos diferenciar o uso do dinheiro para fins pessoais ou partidários. Mas não para efeitos penais.

A propina foi decidida pelo núcleo político. Os parlamentares já condenados participaram de votações importantes e emprestaram apoio. É irrelevante que o apoio correspondesse às diretrizes do próprio partido. Um juiz pode estar convencido de que o réu deve ser absolvido e mesmo assim receber propina para absolvê-lo. Será propina do mesmo jeito, corrupção do mesmo jeito.

Feitas essas considerações, passo a examinar a situação de Delúbio. Relator e revisor convergem. Ninguém teve visão dos autos que levasse a dúvida quanto a sua culpabilidade. Tranquilamente tipificado o crime de corrupção ativa.

Delúbio diz que, por conta própria, resolveu levantar cerca de 55 milhões de reais para o PT. A única orientação que teria recebido da executiva nacional seria a de resolver o caso.
Não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria agido com tal responsabilidade. Com desconhecimento de outros membros do PT, mesmo estando todos envolvidos na criação de uma base parlamentar. Seria preciso imaginar que Delúbio fosse uma mente privilegiada, e sem conhecimento de mais ninguém. Seria o artífice máximo da organização da base aliada.

Ayres Britto- Não faria carreira solo.
Rosa Weber- favores prestados a Ângela Saragoça, a viagem, tudo fecha o quebra cabeça. Existe prova acima de qualquer dúvida razoável que Delúbio não poderia ter feito sozinho, e da responsabilidade de José Dirceu.
Lembro sensibilizada a defesa feita a José Genoino, mas não posso descansar a cabeça no travesseiro sem, a despeito da admiração que o deputado possa merecer, votar também pela sua condenação.

Lewandowski disse que Roberto Jefferson desmentiu suas acusações a José Dirceu em juízo.
Não é bem isso.
Ayres Britto e Rosa Weber contestam Lewandowski.

Fiquei infelizmente tendo de votar hoje, porque tenho a maior admiração pelo eminente revisor, e gostaria de ter meditado mais, mas a minha leitura é infelizmente diferente da de Lewandowski.
Rosa Weber lê os autos.
Indagado sobre se confirmava suas declarações, Jefferson esclareceu ainda que a participação de integrantes dos parlamentares ocorria de loteamento de cargos públicos e a distribuição de mesada.
Confirmo, diz Jefferson, ao juiz Marcelo Granado.
O sr. não afirmou que o esquema era operacionalizado por José Dirceu?
Reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado, diz Jefferson, e continua:
Mas entendo que o momento era outro, era político. Agora temos a tribunalização dessas questões, e minha presença é como acusado. Como acusado, falarei sobre fatos a mim imputados, não a terceiros.

Ayres- Também vejo as vezes tantas em que Jefferson confirma, ratifica, reitera as acusações a terceiros.

O empréstimo do Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu, Maria Ângela Saragoça. O ministério público traz um fato juridicamente irrelevante. Embaralham-se fatos para colocar tudo dentro de um núcleo. A compra do apartamento: não houve prova de que Angela contou com auxílio de José Dirceu na compra do apartamento. Mas não estamos acusando José Dirceu de corrupção passiva! Ivam Guimarães assegura que José Dirceu nunca foi citado durante as tratativas. Desconsiderou-se o depoimento de Angela, que disse ter resolvido tudo graças à amizade de Silvio Pereira, que a apresentou a Marcos Valério. Esta é a verdade processual. Só isso está nos autos. Consta do depoimento de José Dirceu que ele já estava separado dela há mais de dez anos. O empréstimo não era simulado nem deixou de ser quitado. Não se provou que houve favor ou vantagem indevida.

Ayres Britto- O co-réu Marcos Valério avalizou de fato o empréstimo ao PT, como disse Marco Aurélio.
Marco Aurélio- Isso envolve a assertiva de que Genoino não tinha encontro com Marcos Valério. E não parece que a assertiva seja verdadeira…

Reuniões de José Dirceu com partidos. José Alencar conta que houve reunião na casa do petista Paulo Rocha, para a formação de aliança entre PT e PL nas eleições de 2002. José Alencar confirma que a reunião falava de 40 milhões em gastos de campanha. Quando José Dirceu estava na Casa Civil, conversou sobre empréstimos ao PT? José Alencar diz que não. Valdemar da Costa Neto diz que a parte política era cuidada por José Dirceu, mas a financeira sempre por Delúbio Soares. José Múcio Monteiro confirma que houve acordo entre os dois partidos (PTB e PT), mas ele nega que o PTB votasse em troca de ajuda financeira. Sempre votávamos com o governo, sem discutir questões financeiras.
A denúncia não menciona qual a ação específica do réu, nem as ações que os agentes públicos (os parlamentares) deveriam cometer, omitir-se de fazer ou retardar.
Mas então Lewandowski deveria ter absolvido pepistas, petebistas, Valdemar da Costa Neto..
Estudo muito interessante sobre a suposta coincidência entre os repasses de dinheiro e as votações. O deputado Odair Cunha traz aos autos um estudo repleto de dados estatísticos que refuta a alegação ministerial da compra de votos.
Não estou dizendo que esta seja a prova concreta. Existe a alegação de que os pagamentos coincidiam. Mas é preciso sopesar esses dados.
Os supostos repasses para votar propostas de interesse do governo serão examinados. Coordenação do sistema eletrônico da Câmara. 268 votações nominais no período em que teria ocorrido o “suposto mensalão”. Amostra: casos em que o governo orientou a votação, e outros 22, em que não. Seguimos apenas as 238 votações em que o governo orientou.
Conclusões: comportamento relativamente uniforme. PT tinha comportamento governista. PL, PTB, PP e PMDB tenderia a votar de acordo com o governo. PSDB e PFL eram de oposição, mas podiam também votar de acordo com o governo.
Em 97% das votações, PSDB votou com o governo.
Repasses de Marcos Valério serviram para pagamento de dívidas de campanha… Isso está num gráfico e o estudo é confirmado por Odair Cunha, que era deputado da CPI. Não havia coincidência de saque com a votação. A média de fidelidade dos partidos era de 80%, independentemente dos saques. O que o estudo evidenciou é que a infidelidade era maior no período eleitoral.
Não estou dando razão a um ou a outro. É que a tese de que houve compra de votos é uma tese contraditada por outras teses nos autos. Há provas para todos os gostos aqui neste imenso acervo dos autos.
Deputados petistas dizem que nunca ouviram falar em mensalão: Aldo Rebelo mostra que nunca ouviu José Dirceu falar nisso, nem que existiu compra de votos…

Nota: como reproduzi as declarações de Lewandowski sobre Daniel Dantas e o grupo Opportunity, recebi email da assessoria dessa instituição, com os seguintes esclarecimentos.

O ministro Ricardo Lewandowsky, hoje, no julgamento da ação 470, conhecida como “mensalão”, cita o Opportunity, Daniel Dantas e a “Conexão Portugal”, que estão reproduzidos em seu blog.

Por isso, o Opportunity esclarece que:

1.     Destituição do Opportunity como gestor do Fundo de Private Equity

Opportunity foi um dos pioneiros da indústria de private equity no Brasil.

Os fundos de private equity foram lançados em 1997. O Opportunity atraiu para esses fundos investidores estrangeiros e brasileiros.

Os fundos eram auditados por companhias de primeira linha e tinham suas contas aprovadas em assembléia de cotistas.

Sete empresas, entre essas Telemig Celular e Brasil Telecom,  compunham o portfólio dos fundos private equity geridos pelo Opportunity. Essas empresas eram capitalizadas, líderes em seu mercado de atuação, rentáveis, premiadas e com investimentos nas áreas culturais, esportivas e sociais. Foi o excelente desempenho das empresas do porfólio dos fundos Opportunity que motivou a campanha negativa à instituição e seus executivos, planejada e executada a partir do interesse de concorrentes em se apoderar do controle das teles privatizadas, Brasil Telecom à frente.

Em outubro de 2003, o Opportunity foi destituído irregularmente do Fundo Nacional (CVC/Opportunity FIA – composto pelos fundos de pensão). A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, liderou esse movimento de destituição.

2.     Empresas Telemig e Brasil Telecom e SMPB e DNA

A DNA e a SMP&B não foram contratadas por influência de Marcos Valério, mas porque eram as agências de propaganda mais famosas de Minas Gerais. Atendiam praticamente todas as grandes empresas que atuavam na região.

O fato é que, se há companhias capazes de justificar amplamente despesas por serviços prestados pelas agências SMP&B e DNA, estas companhias são a Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom.  No caso da Telemig Celular, 73% dos recursos pagos pela operadora às agências foram repassados a grandes veículos de comunicação, por conta de campanhas publicitárias e de marketing. Em relação à Amazônia Celular, o percentual correspondia a 61%

A Brasil Telecom contratou serviços esporádicos da SMP&B e da DNA entre o segundo semestre de 2003 e o primeiro semestre de 2005. O valor dos pagamentos às agências em questão corresponderam a apenas 1,5% dos gastos em propaganda feitos pela BrT no período.

3.      CPI dos Correios – Daniel Dantas não foi denunciado pelo PGR

Em 29 de março de 2006, Relatório da CPI dos Correios reconheceu a existência do mensalão e não sugeriu o indiciamento de Daniel Dantas. Ala do PT conseguiu, através de manobra, que ele aparecesse no relatório final da CPI, em 10 de abril de 2006.

A Procuradoria Geral da República não incluiu Daniel Dantas entre os denunciados do mensalão.

4.     Viagem de Marcos Valério a Portugal

a.     Nota à imprensa do Opportunity sobre a viagem de Marcos Valério a Portugal:

Em 4 de agosto de 2005, Opportunity divulgou nota à imprensa sobre a ida do publicitário Marcos Valério a Portugal.  Essa nota foi publicada na sua íntegra em diversos veículos de imprensa.

“Nota à imprensa”

“Nenhum profissional contratado para organizar o leilão para a venda da Telemig Celular e da Amazônia Celular fez viagens a Portugal ou a qualquer outro país para tratar deste assunto.

Quanto às viagens do senhor Marcos Valério a Portugal, se ocorreram, não ocorreram a pedido do Opportunity e não eram do conhecimento do Opportunity.

Os entendimentos para uma operação entre as empresas “Vivo” [da qual a Portugal Telecom detém 50% do capital] e “Telemig Celular” tiveram início em maio de 2004 e término em setembro do mesmo ano.

Neste período, participaram das negociações sobre o tema representantes do “Opportunity”, “Citigroup” e das empresas “Telefônica da Espanha” [que compartilha com a Portugal o controle da Vivo] e “Portugal Telecom”, além dos respectivos advogados e bancos de investimentos.

Esta operação – que envolvia a alienação da operadora Telemig Celular S.A. – não chegou a ser concretizada e as discussões acerca do tema foram encerradas.

Após o encerramento desta iniciativa, em fevereiro de 2005, o Opportunity optou por fazer um leilão para a venda das empresas que controlam a Telemig Celular e a Amazônia Celular.

Para a execução desse leilão foram contratados o banco “Deutsche Bank” e o escritório de advocacia Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman e Souza Leão Advogados. Estes foram os serviços contratados.”

b.     A respeito da viagem de Marcos Valério a Portugal, Daniel Dantas, em 21 de setembro de 2005, à CPI do Mensalão, afirmava:

 (…) O SR. RELATOR (Omar Serraglio. PMDB – PR) – V. relativamente à Portugal Telecom?

O SR. DANIEL VALENTE DANTAS – Não. O Sr. Marcos Valério nunca teve conversa conosco em relação à Portugal Telecom. Aliás, a negociação que estava havendo com a Telemig era uma negociação que era feita diretamente com a Vivo.

A Vivo é uma empresa de telefonia que é uma associação da Portugal Telecom com a Telefônica. Nessas negociações, estavam presentes a diretoria da Vivo, a diretoria da Telefônica (…).

Nunca tivemos a necessidade de contar com nenhum intermediário nessa transação. Aliás, essa transação só não foi a êxito porque o Citibank nos pediu para não continuar, alegando que ela não atendia aos seus melhores interesses.

Então, a rigor, a Portugal Telecom queria fazer a transação, a Telefônica concordava em fazer a transação e a Vivo desejava fazer a transação. O Citibank alegava, vamos dizer, de forma meio indireta, algum tipo de restrição imposta pelos Fundos (de pensão). Mas ele, o Citi, não queria a transação.

Então, nem adiantava o Marcos Valério, se porventura fosse, ir a Portugal para tentar convencer a Portugal Telecom de alguma coisa que a Portugal Telecom já, voluntariamente, queria de qualquer forma.

Não havia nenhum papel para o Sr. Marcos Valério.  Nunca foi pedido ao Sr. Marcos Valério que fosse a Portugal. Eu só tomei conhecimento de o Sr. Marcos Valério ter ido a Portugal e ter essa reunião pela imprensa, depois que aconteceu esse evento.”  (Página SC – 26)

5.     Em Editorial, intitulado “Conexão Portuguesa”, a Folha de S.Paulo afirma que a história da viagem de Marcos Valério a Portugal “estava mal contada” (05.8.2005). 

 “Está no mínimo mal contada a história acerca das relações entre o governo brasileiro, o empresário Marcos Valério e a empresa Portugal Telecom. Na terça-feira, no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Roberto Jefferson questionou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sobre sua participação numa suposta trama, urdida no Palácio do Planalto, para obter do maior grupo privado português uma contribuição financeira para ‘colocar em dia’ as contas do PT e do PTB. (…) Foram à capital portuguesa o ‘tesoureiro informal’ do PTB, Emerson Palmieri, e o onipresente Valério, gestor, como se sabe, das finanças subterrâneas do PT. A partir daí, surgiu uma série de versões algumas um tanto imaginosas. (…) Soube-se a seguir que Valério já havia, em outubro de 2004, desembarcado na capital portuguesa, onde se avistou com o então ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mexia, por indicação da Portugal Telecom. No mês passado, o semanário português ‘Expresso’ publicou reportagem na qual Mexia diz que Valério apresentou-se como ‘consultor’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi então a vez de o Planalto negar tudo e afirmar que jamais autorizou o publicitário a se identificar dessa maneira.”

a.     Em outubro de 2004, Marcos Valério havia desembarcado em Portugal, conforme editorial da Folha acima. Nesse mesmo mês, a Polícia Federal invadia a sede do Opportunity no Rio de Janeiro e as casas de Daniel Dantas e Carla Cico, à época CEO da Brasil Telecom, na esteira do caso Kroll. Segundo CD da Telecom Italia, entregue à Polícia Federal, a Kroll, contratada pela Brasil Telecom, então sob o comando dos fundos Opportunity, teria “espionado a Telecom Italia” e o “alto escalão do governo Lula”.

Inquérito da Procuradoria de Milão mostrou que a denúncia da Telecom Italia era falsa. Daniel Dantas foi habilitado na Itália como vítima das ilegalidades praticadas pela operadora italiana no Brasil.

Em fevereiro de 2012, Daniel Dantas foi absolvido da ação penal originada aqui por essa operação.  Demorou mais de oito anos para se comprovar que o Opportunity e Daniel Dantas são colocados em ‘denúncias’  literalmente armadas.

Cinco fatos caracterizariam Dirceu como líder da organização criminosa.
Aliás, O Ministério Público usa expressões tecnicamente distintas –quadrilha e organização criminosa, associação criminosa, conceitos que se embaralham na denúncia. Atecnia gritante.
Conceder suposta vantagem ao BMG. Influir para que órgãos de controle financeiro não fiscalizasse lavagem de dinheiro. Fiscalizar ações da cúpula dos partidos. Decidir acerca das indicações de nomes.
1) Favorecer o BMG? Acusação abandonada pelo Ministério Público em suas alegações finais. O próprio Ministério Público aponta que essas acusações estão em outra instância.
2) Influir órgãos de controle financeiro, para que não fossem fiscalizados os empréstimos ao PT? O MP não provou.
3) Vasta prova testemunhal afirma que o réu abandonou as lides internas do PT ao assumir a Casa Civil. Imaginar que ele tenha manipulado é uma possibilidade, mas não está nos autos. Testemunhas idôneas provam que Dirceu não era responsável pela administração do partido. Delúbio Soares diz enfaticamente que não agiu sob as ordens de José Dirceu. É isso o que está nos autos, e isso o que temos de julgar. É palavra do co-réu, mas colhida diante de uma magistrada. O Ministério Público não conseguiu provar que José Dirceu influenciava nas finanças do partido. Delúbio Soares atuava com plena autonomia. Outro depoimento é o de José Genoino. Não recebia orientação de José Dirceu. Este não acompanhava os assuntos internos do partido. Testemunho judicial de Davi Stival, presidente do PT do Rio Grande do Sul: quem cuidava das finanças era Delúbio Soares, e as questões financeiras eram tratadas com ele. Stival tratou de assuntos de governo com José Dirceu, mas não de finanças do partido. Maria do Carmo Lara Perpétua, presidente do PT do Distrito Federal: nunca ouviu de deputados receberem dinheiro para votar reformas, e as finanças regionais eram tratadas com Delúbio. Outros dirigentes estaduais do PT também dizem que o PT não comprou votos no Parlamento. Mesmo Marcos Valério foi taxativo ao afirmar que nunca tratou de assuntos referentes a empréstimos com José Dirceu. Senadora Ideli Salvati diz que ninguém sabia dos documentos dos empréstimos na executiva nacional. Quando ministro, José Dirceu não cuidava de assuntos internos do PT, diz Carlos Abicalil. E quem cuidou da reforma da previdência foi Ricardo Berzoini, ministro da área. Henrique Fontana, vice-líder do PT, diz que não teve conhecimento dos empréstimos do PT.
4) Ligação íntima de José Dirceu com Marcos Valério? Não se provou que tivesse qualquer vínculo especial. Marcos Valério disse que jamais tratou de assuntos financeiros com José Dirceu. A Casa Civil de fato constituía passagem obrigatória de todo e qualquer nome de relevo que viesse a ocupar cargos na administração. Mas é que era dever da Casa Civil checar a vida pregressa desses candidatos. Eunício Oliveira, ministro das Comunicações, conta que recebia cartão branco para encaminhar os nomes eletronicamente à Casa Civil para que o órgão tomasse as providências burocráticas da nomeação. Verificar se o candidato era sócio de empresa, etc. Marcelo Sereno e outros, que trabalhavam com José Dirceu, retrataram os procedimentos administrativos da Casa Civil. Não há prova de que José Dirceu tivesse qualquer ingerência pessoal nas nomeações. Ainda que seja lícito supor que ele tenha sido consultado em nomeações, não está provado que tenha negociado cargos em troca de vantagens políticas ou financeiras. É até normal que se tenha influenciado em nomeações, mas só seria ilícito se algo disso tivesse resultado de vantagem. O Ministério Público tornou excessivamente elástico o depoimento de José Borba, que jamais afirmou, aliás, que Marcos Valério ajudasse nas nomeações de José Dirceu. Borba disse que nunca conversou sobre isso com José Dirceu, só sobre assuntos voltados à administração. As poucas vezes em que falou com Valério… porque tinha influência no PT? Pergunta o juiz. Mas Valério alardeava isso, como aventureiro. A acusação é até incoerente: diz que Silvio Pereira tratava de cargos ocupados no governo, e depois atribui isso a José Dirceu.
5) Depoimentos de presidente da Portugal Telecom. A excessivamente valorizada viagem de Marcos Valério àquele país não tinha relação com José Dirceu. Trago aqui depoimento importantíssimo na CPI. Os interesses defendidos naquela viagem eram muito anteriores à assunção de Lula à presidência. Antonio Mexia, ministro de Comunicações de Portugal, diz que conheceu Marcos Valério numa das reuniões periódicas com o presidente da Portugal Telecom. A reunião durou 15 minutos. Os objetivos eram falar sobre a participação da Portugal Telecom no mercado brasileiro. Marcos Valerio foi apresentado como representante do governo brasileiro? Não, ele foi apresentado como alguém que conhecia a empresa Telemig, que seria comprada pela Portugal Telecom. O ministro de Portugal, país com normas rígidas de conduta por integrar a Comunidade Europeia, diz que não foram tratadas propinas. Perante o juiz português, presidente da Portugal Telecom diz que nenhum participante da reunião se dizia membro do governo brasileiro. A reunião era sobre a venda da Telemig à Portugal Telecom. Presidente do Banco Espírito Santo, um dos maiores bancos de Portugal, esclareceu que Marcos Valério apenas tratou de serviços de marketing, e que a reunião não tratou de repasse de dinheiro.
Ayres Britto: o depoimento de Roberto Jefferson
Lewandowski—Já condenado.
Ayres Britto: Jefferson conta que o ministro José Dirceu pediu que indicasse alguém do PTB a Delúbio para viajar a Portugal, para tratar de interesses…
Lewandowski- Jefferson, inimigo figadal de José Dirceu.
Ayres Britto- Esses interesses eram a liquidação das dívidas de campanha, 24 milhões de reais. Seriam esses valores? Jefferson, sim, seria a maneira de ajudar as dívidas do PTB pela Portugal Telecom.
Lewandowski- Estou contrapondo um réu condenado a pessoas da mais alta importância em Portugal. Jefferson desmentiu.
Ayres Britto= Não desmentiu.
Lewandowski- Ah, então me desculpe. Não devo ter prestado atenção.

Continuando. Miguel Horta, presidente da Portugal Telecom, queria comprar a Telemig. Marcos Valério queria parte da conta publicitária. Agora vem a pièce de resistance. Relatório da CPI dos Correios, que embora não tenha valor de prova equivalente, conclui que a viagem tinha outros fins. Em 1997, em meio a controvérsias, Daniel Dantas foi agraciado com recursos de fundos de pensão, que lhe foram entregues para administrar. Após a descoberta de irregularidades nessa administração, e das manobras para continuar nesses fundos, Dantas foi removido por quebra do dever fiduciário. Nesse contexto, povoado por diversas irregularidades, eclode o escândalo com desrespeito aos pensionistas de empresas estatais, com a remoção do poder de Daniel Dantas na Telemig. Para obter seu poder de outrora, Dantas canalizou recursos para Marcos Valério, de modo a ajudar Dantas a se restabelecer. Mas a revelação do esquema do mensalão interrompeu as gestões de Marcos Valério em favor dos interesses de Dantas na Telemig. Os deputados demonstram que Dantas abusava na administração dos fundos de pensão. Ele precisava de força política para se sustentar nessa empreitada. Orquestrou então sua relação com Marcos Valério, que tinha bom trânsito com políticos. Entregou a Valério contas de publicidade das empresas que administrava, com superfaturamento, engordando o caixa de Marcos Valério.
A conexão Lisboa, longe de estar relacionada com Jose Dirceu, servia a Daniel Dantas. As empresas dele estavam entre as principais contas publicitárias de Marcos Valério. Marcos Valério, na CPI, fez com que se constatasse de forma cristalina a presença dele em Portugal, junto com o PTB, para tratar dos interesses de Dantas. “Estava junto o PTB, que também tinha interesses…” [Lewandowski perde-se um pouco ao lembrar do PTB nessa reunião]
Qual é o ministro de Estado que não recebe empresários? Isso é ilegal?
Lembro o que disse Ayres Britto: ele chama a atenção para o risco da potencialização do exercício do cargo do chefe da Casa Civil. Há coisas próprias do cargo, que não podem ser tomadas como indícios de crime.
Reunião supostamente comprometedora no Hotel Ouro Minas entre José Dirceu e representantes do Banco Rural. Deu-se enorme valor a essa reunião, mas o Ministério Público contentou-se apenas em mencionar que a esposa de Marcos Valério ouviu de Marcos Valério que Marcos Valério ouviu de Delúbio que José Dirceu estava nessa reunião. Não se provou sequer que José Dirceu tenha de fato comparecido na reunião. A bem da verdade, ele compareceu nesse encontro, não escondo isso. Mas Plauto Gouveia, assessor do Banco Rural, disse que os empréstimos não foram discutidos com José Dirceu. José Dirceu disse que jantou com Kátia Rabello, e acrescentou que nessa ocasião falou sobre o Brasil, sobre o governo, sobre as políticas do governo… Kátia Rabello afirmou que Renilda, mulher de Marcos Valério, falta com a verdade ao dizer que se tratou nesse jantar de financiamentos para o PT. Diante do juiz, Plauto Gouveia disse que foram tratados assuntos genéricos relacionados ao país. Delúbio negou que José Dirceu tivesse envolvimento com esses empréstimos bancários.

Lewandowski inicia seu voto sobre José Dirceu.
Reafirmo minha fé no princípio segundo o qual o ônus da prova compete à acusação. Respeito à ampla defesa, ao contraditório, à inocência do acusado, à dignidade da pessoa humana.
Repudio o que alguns teóricos chamam de “direito penal do inimigo”, segundo o qual o réu deve ser esmagado a todo custo. Apego-me à tradição dos direitos humanos, do marco civilizatório inaugurado por Cesare Beccaria.
Neste caso, a denúncia, bem analisada, não individualiza adequadamente as condutas assacadas ao réu. Não descreve o liame subjetivo que uniria os integrantes da chamada trama criminosa.
Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha participado dos eventos ou sido mentor da trama. Mas não há prova documental, prova pericial; o que existem são testemunhos, alguns colhidos na CPI, outros na Polícia Federal, muitos desmentidos diante do juiz. Tudo aqui se baseia em ouvir dizer, em reuniões, em ilações.