Gilmar Mendes não absolve os condenados na questão da lavagem de dinheiro.

Houve pagamento em espécie, que não era registrado nos controles oficiais. Além de pessoas físicas, o esquema denunciado se utilizou de empresas como Bônus Banval e Garanhuns.

A toda evidência, não é crime o saque em espécie. O mero proveito econômico do produto do crime não configura lavagem de dinheiro.

O recebimento de propina em espécie não caracteriza lavagem. Corrupção passiva admite a presença de intermediário.

É preciso caracterizar as condutas autônomas. Os fatos evidenciam situação diversa. Não houve apenas entrega de dinheiro por interposta pessoa, numa mala ou envelope. Em verdade, estruturou-se engrenagem para o pagamento dessas vantagens, sem olvidar a criação de falsos negócios.

Sobrevém outra conduta, a utilização do sistema financeiro nacional, para ocultar a real origem do valor, conclui.

Quanto ao caso de Pedro Henry. Não parecia, a Gilmar Mendes, ter incorrido em conduta criminosa, quando do recebimento da denúncia. O ministério público não parece ter provado a efetiva participação dele nos ajustes financeiros. O depoimento de Jefferson dá conta de reunião em que Pedro Henry estava presente, junto com petebistas. Mas as declarações dele não se referem a fatos que ele próprio presenciou. José Janene também dá testemunho, dizendo “salvo engano”. Vadão Gomes fala em “provavelmente”. Extrai-se que é provável a participação de Pedro Henry, mas não se obtém certeza. A lista de Marcos Valério não faz menção ao acusado.

Já a corretora Bônus Banval foi evidentemente envolvida na lavagem de dinheiro. Não foi vítima do agir dos acusados. A prova oral mostra a aquiescência do sócio Enivaldo Quadrado. Mas a absolvição se impõe no caso de Breno Fischberg.

Toffoli, para espanto meu pelo menos, encaminha-se demonstrando que os réus do PP incorreram mesmo em corrupção passiva. Foi vantagem indevida, diz ele, o que solicitaram. Pouco importa que os recursos obtidos tenham sido utilizados para o pagamento de dívidas.
Tóffoli condena até mesmo Pedro Henry, que Lewandowski absolveu. Livrou apenas o assessor de José Janene, João Cláudio Genu. Foi apenas quem pegou 300 mil no Banco Rural, a mando de Janene.
Trabalhava com Janene há apenas 40 dias, e estranhou ter de fazer um saque de dinheiro.

Carmen Lúcia pede a precedência a Dias Toffoli. Faz quase uma “abreviatura” de seu voto.

Pedro Henry, embora não fosse deputado, participou ativamente das tratativas com Marcos Valério, de modo que não posso acompanhar Lewandowski nesse caso. Os três réus do PP devem ser condenados também por lavagem de dinheiro, na medida em que ocultaram com minúcia e rebuscamento seus recebimentos. Tanto recolheram em espécie nas agências, quanto usaram também os serviços da corretora Bônus Banval.
Quanto à formação de quadrilha,acompanho Rosa Weber. O que caracteriza o crime é a criação de liame permanente, mesmo que sem a prática de delitos. O que se fez aqui foi a reunião de pessoas para poder cometer aqueles crimes específicos.

Quanto ao PL, houve a formação de um esquema criminoso. Coligações partidárias são legítimas, mas têm de ser feitas nos termos da lei, o que não aconteceu. Houve recebimento indevido. Ainda que tenha havido coligação antes, o recebimento foi em outra etapa.
Quanto a Carlos Rodrigues, está caracterizado o recebimento, e o uso de intermediário para recebê-lo também tipifica lavagem de dinheiro.
Sigo também Rosa Weber absolvendo-os de formação de quadrilha. Cada qual buscava receber dinheiro, em concurso criminoso, mas não eram pequenas quadrilhas.

Roberto Jefferson conta, como disse Lewandowski, o fato de ter recorrido a Delúbio para ajudar a ex-namorada de José Carlos Martinez.

Emerson Palmieri: sua participação não foi de somenos, como acreditou Lewandowski. Participou de tratativas, reuniões, da viagem a Portugal, que, por si, solta, nada poderia significar, mas revela no contexto sua consciência livre na participação de atos de corrupção.

Lavagem de dinheiro, no caso de José Borba, não se aplica. Recebeu dinheiro de quem corrompia, Simone Vasconcelos. Não houve dissimulação nem ocultação.
Breno Fischberg- tive cuidado com seu caso, em função dos documentos apresentados por Lewandowski. A Bonus Banval atuava tanto lícita quanto ilicitamente. Fischberg teria agido sem ciência. Os documentos da defesa trazem que ele teve quatro vezes reunião com Marcos Valerio, o que me faz supor que ele sabia o que estava se passando.

Lewandowski- Poderia me dizer quais documentos? Porque distribuí o texto de um interrogatório na polícia.

Carmen – Sim, lá ele diz que encontrou Fischberg e depois em juízo diz que não conhece.

Lewandowski– Hollerbach e Paz, além de Simone, dizem que não conhecem Fischberg. Esses depoimentos desmentem o primeiro, foi isso o que me levou à dúvida quanto a Fischberg.

Preciso também esclarecer à corte um fundamento meu. A viagem a Portugal, preciso fazer comentários brevíssimos, e analisarei num voto futuro o caso. Mas está nos autos e no diário do Senado o relatório final da CPI dos Correios, em que se diz o seguinte. Durante o depoimento de Valério constatou-se que a sua relação com o grupo Opportunity era profunda, dada a conexão Lisboa, onde se intermediou a venda da Telemig para a Portugal Telecom. Era uma CPI mista, pluripartidária. A viagem, à qual se dá uma importância muito grande, está relacionada a outro episódio, outro esquema, o do grupo Opportunity de Daniel Dantas, que estabeleceu outros mensalões, em outras unidades da Federação.

Carmen- Fischberg e Quadrado são culpados de lavagem de dinheiro, não de formação de quadrilha.
Este item da denúncia me cala uma preocupação. Tem-se um grupo de réus que exerciam cargo político, e quero enfatizar que este é um julgamento de processo penal no qual julgamos pessoas. Mas isto não significa que a política seja sempre corrupta. A humanidade chegou ao momento em que chegamos por que ou há política ou há a guerra. Não gostaria que o jovem brasileiro desacreditasse da política. É a ética ou o caos. A ética deve ser garantida na política, e deve ser exercida com mais rigor do que no caso de quem cuida apenas de seus interesses pessoais. Uma sociedade inteira foi furtada pela escola que não chega, pelo hospital que não tem. Surge o furto da esperança de uma sociedade.

O voto de Luiz Fux foi tão confuso que nem sempre consegui transcrevê-lo de modo inteligível. Vai aqui o que foi possível recolher.

Luiz Fux. Nossa posição de vogal por vezes nos faz subtrair dados fatuais relevantes, e nos cingirmos a aspectos doutrinários. É desconfortável a posição do vogal, se não der mínimo substrato probatório às condenações, apesar de ser possível simplesmente acompanhar relator ou revisor.

Não cito o nome dos partidos dos acusados para não politizar o voto.
Premissas de fato, para comprovar os delitos de cada um.

Pedro Correa, Pedro Henry receberam vantagem indevida para prestar suporte político –depois das eleições, o que é importante. A campanha já tinha terminado. As agremiações vão buscar fundo para si próprio. Se depois recebem dinheiro, não é para campanha, mas é em troca de ações políticas.
Genu operava por interposta pessoa, mas de qualquer forma concorreu para o crime.

Os fatos foram confessados. Os repasses são comprovados documentalmente e confirmados na prova oral, pelo depoimento de Simone Vasconcelos.
Quem está dando sabe que está cometendo o ilícito e quem recebe sabe que é inusual. Marcos Valério se encontrou com os operadores. Pedro Correa reconhece que a negociação tinha escopo político. Henry reafirmou que Marcos Valério repassou à Bonus Banval.

[O assunto, na verdade, é pacífico. Uma vez que se considera a versão do caixa 2 falaciosa, mero pretexto para corrupção, tudo o que foi dito pelos réus sustentando a tese se torna pura confissão]

Acompanha a condenação de relator e revisor dos deputados do PP quanto à corrupção passiva.

Com relação ao crime de lavagem, há duas mecânicas. O recebimento de dinheiro em espécie, e o concurso da Bônus Banval, por Fischberg e Quadrado.
Quem lava sabe o que está lavando? Premissas fáticas. Pagamento em espécie de somas vultosíssimas a Genu. A questão de que o dinheiro era ilícito foi superada pelo plenário: sabemos que o dinheiro veio de peculato e gestão fraudulento. O dinheiro já veio sujo, pelos desvios do Banco do Brasil e da Cãmara dos Deputados.
Além de pagamento em espécie, houve saque de terceiro, dissimulando a origem. O depoimento de Janene, que sabia que os repasses seriam em espécie. Depois de outra pessoa endossar o cheque.
Os recibos assinados eram apenas para controle interno, não oficialmente. O que configura mais um componente de lavagem. Não era para remeter às autoridades fazendárias. Um tiro que transfixa a vítima e depois atinge outra seria o ato que resulta em vários delitos. A lei da lavagem tinha como objetivo dificultar a vida do corrupto: recebe o dinheiro, mas não poderá usá-lo, porque se o fizer estará lavando.
Condeno os dois diretores da Bônus Banval. Com relação a Fischberg, há prova inequívoca em diversos depoimentos (não estou encontrando) de que ele se reunia com Marcos Valério. A Banval era verdadeira lavandeira. È possível que não soubessem?

Ayres Britto- o panorama processual, quando se desenha, sugere essa pergunta.
FUx- quando o sujeito participa de reunião com Marcos Valério, é impossível que não soubesse do que se tratava.
Havia uma infinidade de saques. Ainda que se queira falar de crime continuado, eles estavam reunidos para a prática desses crimes. Não é possível estabelecer de antemão que uma quadrilha se forma para viver do crime. Aqui o que se tem é a associação permanente para vários crimes.

Condeno os diretores da Bônus Banval e os deputados também por lavagem e quadrilha, portanto.

Com relação a José Borba (PMDB), ele foi ao banco, queria receber o dinheiro mas não queria que o dinheiro fosse em nome dele. É a lavagem mais deslavada possível. Corrompeu-se, e não quis nem mesmo receber pessoalmente. Ocultou o recebimento, e isso é lavagem.

Ayres- Uma coisa é ocultar o recebimento. Outra coisa é simular que outra pessoa recebeu por ele.

Fux- A acusação fez a prova, tentando convencer o juiz. O réu apresenta um álibi, e quando não há provas desse álibi, é óbvio que o juiz não poderá ser o de ficar “em dúvida”.

Celso de Mello- A jurisprudência há décadas afirma isso. Se o réu invoca fatos que desmentem a acusação, é óbvio que o réu terá de provar, modificando a versão da promotoria.

Fux- Borba, portanto, deve ser condenado por corrupção e por lavagem. Há prova plena da lavagem: o próprio denunciado confessou que se encontrou no Banco Rural com Marcos Valério. Por que um encontro nas dependências de um banco envolvido em toda a mecânica da lavagem?

Vamos agora à agremiação partidária de Jacinto Lamas, Rodrigues e Valdemar da Costa Neto. (O PL) Quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Utilizava-se empresa especializada em lavagem de dinheiro, a Garanhuns, de Lúcio Funaro. E também a sistemática do Banco Rural.
Não se lembra bem das acusações contra Rodrigues, sobre lavagem de dinheiro e quadrilha. Não foram acolhidas.

Marco Aurélio—a premissa de querer que o acusado tem de provar seu álibi é diferente de exigir que o acusado prove a inocência.
Fux- Em depoimento prestado por um dos acusados, ele alega que o tesoureiro da agremiação que era majoritária disse que o cheque dado para recursos seria trocado em dinheiro em espécie, e que duas pessoas no dia seguinte foram em busca do dinheiro, e que ninguém sabia nem o nome de quem ia buscar o dinheiro.
O crime de lavagem de dinheiro, o ministro Lewandowski demonstrou à saciedade a existência dessa empresa, a inexistência de razão para que o empréstimo desse doleiro fosse feito… aceito a acusação de lavagem contra o senhor Carlos Rodrigues.

Finalmente, a agremiação partidária de Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e Roberto Jefferson. A viagem a Portugal não é tão indiferente assim: o encontro de emissários dessa agremiação a empresários portugueses visava a obter recursos ilícitos.
O dinheiro sujo foi lavado através da corrupção. Incriminação do deputado Emerson Palmieri..
–Não era deputado.

Pequenas observações, superadas as questões fáticas. Corrupção passiva e descrição do caixa 2.
Semelhança entre artigos da lei eleitoral e do código penal, a de falsaidade ideológica. O suposto caixa 2 representa figura lindeira a algo relativo à escrituração contábil. Não há conceito jurídico de caixa 2. A doutrina estabeleceu seus limites semânticos. O caixa 2 é uma movimentação de dinheiro sem registro –fraude escritural de modo a mascarar e evitar o controle das autoridades. Receber vantagem indevida e fazer recebimentos sem escrituração são coisas completamente distintas.

Ayres Britto- nunca se viu caixa 2 com dinheiro público. Caixa 2 sempre foi, ilicitamente ou não, com doações privadas. Se é

Fux- Tudo o que um parlamentar receba além de seus vencimentos é corrupção, pois é vantagem indevida. Seja o que for que façam. Vejo a ligeireza com que se falou de caixa 2 nesse processo (nos argumentos da defesa).

Celso Melo- o tipo penal se realiza independentemente do recebimento da vantagem e da conduta do corrupto. O delito é de mera conduta, de consumação antecipada, e que se realiza com a mera solicitação ou com a mera aceitação do agente público. O ato de ofício por excelência do congressista é o ato de votar!

Fux- Como não pensar, na vida fenomênica, o recebimento de vantagem sem contrapartida?
Sobre a lavagem. Atribui-se essa denominação à lenda de Al Capone, que adquirira lavanderias para disfarçar seus ganhos.
Edwin Truman e Peter Reuter, em obra sobre o tema, afirmam que há 3 momentos. O placement, o encobrimento e a integração do dinheiro ilícito.
Há concurso formal: dois crimes com um só ato. Há a tutela de bens jurídicos diversos. Ora, a partir do momento em que a parte recebe dinheiro, ela não vai guardar no armário. Vai empreender a terceira etapa, que é a integração do dinheiro na economia, e não haverá como distinguir dinheiro lícito e ilícito.
É o mesmo que acontece com homicídio e ocultação de cadáver. São dois crimes.
[Isso é ridículo: é possível matar e não ocultar o cadáver, mas não é possível, no raciocínio de Fux, receber dinheiro sem lavar depois].
Mais uma passagem numa das peças do ministério público, que não consegui encontrar, onde se diz que se quem recebe não fala e quem dá não fala, nunca se conseguirá descobrir nada. Em prol do projeto inocência, ninguém se dirá corrupto.

Depois de acompanhar Barbosa nas condenações por corrupção, Rosa Weber examina a questão da lavagem.
Como já repeti, o pagamento de propina não se faz sob holofotes. Sem esquecer a norma do concurso formal, a maquiagem do recebimento de dinheiro foi apenas um meio de exaurir a corrupção passiva. O recebimento foi maquiado, por interposta pessoa ou não, é apenas a consumação do crime. A lavagem de dinheiro, que implica a ocultação do produto do crime, consiste em dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Decisão da corte americana diz que a lavagem de fundos não pode ocorrer no mesmo momento em que os fundos se tornam contaminados pelo crime.
Assim como absolvi João Paulo e condenei Pizzolato, entendo que a lavagem em algumas hipóteses se configurou, dados os crimes de peculato ocorridos anteriormente.
Pronuncio-me sobre o dolo eventual. Acho que pode ser admitido na lavagem. Significa que o agente da lavagem não tem absoluta ciência da proveniência ilícita, mas age com consciência da elevada probabilidade dessa origem criminosa. É relevante quando não se confunde o autor do crime antecedente e o autor da lavagem.

No caso de Pizzolato, ele era autor de um dos peculatos. Não havia, consequentemente, essa questão de se tinha ou não conhecimento da origem criminosa. No caso presente, Quadrado e Fischberg, da Bonus Banval, realmente atuaram na lavagem. Teriam ciência de que os valores provinham de peculato, ou de crimes financeiros? È difícil. O profissional da lavagem recusa-se a aprofundar o conhecimento, e mostra indiferença quanto à origem criminosa. Não admitir a realização do crime de lavagem com dolo eventual seria equivalente a deixar impunes, precisamente, os profissionais da lavagem. E aqui PL e PP contrataram profissionais da lavagem exatamente para isso. Ainda que tivessem ciência da elevada probabilidade da origem criminosa, é difícil dizer que soubessem. Temos de admitir a possibilidade de dolo eventual nesses casos, porque se não não poderíamos condenar.

[Bom, mas aí não seria um raciocínio circular? Pressupomos que o acusado é profissional da lavagem, então passamos a achar que ele não precisa ter ciência da origem criminosa, e condenamos o réu por lavagem].

Cortes de outros países admitem a hipótese da cegueira deliberada.

Limito essa conclusão no caso dos parlamentares que receberam os recursos. Tinham completa ciência dos fatos, sendo possível dizer que tinham dolo eventual, sabendo da alta probabilidade de os recursos serem ilícitos? Jacinto Lamas, sim. Mas quanto a João Cláudio Genu não tenho convicção plena de que tenha agido com dolo direto ou eventual, que imaginasse ou soubesse que aqueles recursos tivessem procedência criminosa.

Quanto ao Bispo Rodrigues, houve único repasse com saque, o que não me leva a acreditar em lavagem, mesmo com dolo eventual.

Quanto a José Borba, absolvo-o de lavagem. Foi à agencia e recebeu diretamente de Simone Vasconcelos. Não se serviu de profissionais da lavagem nem de pessoas interpostas. Condeno-o por corrupção passiva, mas o recebimento não pode ser abstraído do contexto maior. Para acreditar na inserção de Borba nessa engrenagem, ele teria de ter agido como se soubesse da engrenagem.

Quanto a Antonio Lamas, acompanho relator e revisor de quadrilha e lavagem. Absolvo-o pelo inciso 7, não o 5, do artigo 386 do Còdigo de Processo –falta de prova.
Divirjo quanto ao crime de quadrilha ou bando. O bem tutelado pela lei é a paz pública, não no sentido material, mas a quebra do sentido geral de confiança na ordem jurídica. A proibição é evitar a viabilização de grupos que funcionam para assaltar, extorquir, etc. A quadrilha serve para sobreviver em função de crimes. Mesmo sem início de delito, há quadrilha. Mas não se ajusta isso à hipótese de co-autoria para realização de crimes, que é agravante em outros delitos. Quadrilha, na minha compreensão, é estrutura que causa perigo por si mesma para a sociedade. Por isso existe a lei, diferenciando a quadrilha do simples concurso de agentes. Isso foi o que ocorreu no caso, ao contrário do que diz o Ministério Público. Houve co-autoria para a prática de vários crimes, mas não quadrilha.

Joaquim Barbosa faz comentários ao voto do revisor, Ricardo Lewandowski. Proferi o meu voto há quase duas semanas. É natural que o relator tenha novamente a palavra, quando rebatido pelo revisor.
Queria falar sobre o tópico da lavagem de dinheiro, preocupação mundial atualmente. Não podemos nos manter alheios a esse problema, nem tratá-lo “à la légère”. O revisor disse que não admite dolo eventual em crime de lavagem. Mas a consideração é irrelevante, porque a acusação trata de dolo direto. E é equivocada, porque Sergio Moro, citado pelo revisor, sustenta o contrário. Usa 9 páginas para concluir que embora não haja previsão expressa para o dolo eventual nesse crime, como em outros, é possível presumir sua pertinência.
Receber propina de forma camuflada, en catimini, seria mero exaurimento do crime de lavagem, como diz o revisor? A “bribe delivery” não seria lavagem.
Para o revisor, haveria um só fato, e esse fato único não poderia tratar de dois crimes.
Ignora-se o concurso formal. O recebimento de numerário por interposta pessoa não configuraria lavagem.
Mas a lavagem se caracterizou pela utilização do mecanismo, da engenharia de lavagem utilizada pelo Banco Rural. A SMPB emitia cheque destinado a ela própria, formalmente registrado então como se fosse para retirada de seus funcionários. Mas isso fazia com que permanecessem ocultos os verdadeiros sacadores do dinheiro sujo. Com essa engenharia criada por Marcos Valério e pelo Banco, mesmo que o próprio sacador comparecesse pessoalmente à agência do banco rural, a sua identificação era ocultada por meio do mecanismo. Quem aparecia como sacador era a empresa de Marcos Valério, formalmente.
José Borba compareceu pessoalmente mas recusou-se a assinar qualquer papel. Recebeu vultosa quantia. Mas nada ficou registrado dessa operação em nome dele!
O que é isso se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para tornar oculta a corrupção.
Os réus, depois da corrupção, efetuaram ação independente, autônoma, de lavagem, e só o fizeram por saber da origem ilícita do dinheiro.
João Claudio Genu também tinha conhecimento da origem ilícita –participou de reunião na Bonus Banval com outros envolvidos.
Como também praticaram corrupção passiva, é impossível que não soubessem desse fato antecedente. A menos que acreditassem que Marcos Valério tivesse se transformado em Papai Noel, e distribuísse dinheiro pelas praças brasileiras.

Pedro Henry. Não entendo que a acusação tenha sido genérica e não individualizada. Lembro meu voto: Pedro Henry solicitou recebimento, conforme conta o deputado Vadão Gomes. Henry e Corrêa tentavam acertar detalhes de uma possível aliança com Genoino e Delúbio. Os dois pepistas mencionavam a necessidade de aporte financeiro. Por esse acordo de cooperação o PT repassaria recursos para o PP, visando alianças futuras e pagamento de dívidas a fornecedores. As cúpulas partidárias negociaram isso, mas com certeza os presidentes dos partidos e o líder Pedro Henry participaram.
Vadão Gomes confirmou o depoimento em juízo.
Pedro Correa, nos autos, declara que ele, Pedro Henry e José Janene representavam a bancada dos deputados do PP nas reuniões com Genoino.
O papel de líder do partido exercido por Pedro Henry foi fundamental na divisão de tarefas que é comum em casos de quadrilha.
Demonstra-se a influência que Henry tinha sobre os atos de ofício, e seu domínio funcional do fato.
É equivocada, portanto, a proposta de absolver Pedro Henry.

Joaquim Barbosa faz comentários ao voto do revisor, Ricardo Lewandowski. Proferi o meu voto há quase duas semanas. É natural que o relator tenha novamente a palavra, quando rebatido pelo revisor.
Queria falar sobre o tópico da lavagem de dinheiro, preocupação mundial atualmente. Não podemos nos manter alheios a esse problema, nem tratá-lo “à la légère”. O revisor disse que não admite dolo eventual em crime de lavagem. Mas a consideração é irrelevante, porque a acusação trata de dolo direto. E é equivocada, porque Sergio Moro, citado pelo revisor, sustenta o contrário. Usa 9 páginas para concluir que embora não haja previsão expressa para o dolo eventual nesse crime, como em outros, é possível presumir sua pertinência.
Receber propina de forma camuflada, en catimini, seria mero exaurimento do crime de lavagem, como diz o revisor? A “bribe delivery” não seria lavagem.
Para o revisor, haveria um só fato, e esse fato único não poderia tratar de dois crimes.
Ignora-se o concurso formal. O recebimento de numerário por interposta pessoa não configuraria lavagem.
Mas a lavagem se caracterizou pela utilização do mecanismo, da engenharia de lavagem utilizada pelo Banco Rural. A SMPB emitia cheque destinado a ela própria, formalmente registrado então como se fosse para retirada de seus funcionários. Mas isso fazia com que permanecessem ocultos os verdadeiros sacadores do dinheiro sujo. Com essa engenharia criada por Marcos Valério e pelo Banco, mesmo que o próprio sacador comparecesse pessoalmente à agência do banco rural, a sua identificação era ocultada por meio do mecanismo. Quem aparecia como sacador era a empresa de Marcos Valério, formalmente.
José Borba compareceu pessoalmente mas recusou-se a assinar qualquer papel. Recebeu vultosa quantia. Mas nada ficou registrado dessa operação em nome dele!
O que é isso se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para tornar oculta a corrupção.
Os réus, depois da corrupção, efetuaram ação independente, autônoma, de lavagem, e só o fizeram por saber da origem ilícita do dinheiro.
João Claudio Genu também tinha conhecimento da origem ilícita –participou de reunião na Bonus Banval com outros envolvidos.
Como também praticaram corrupção passiva, é impossível que não soubessem desse fato antecedente. A menos que acreditassem que Marcos Valério tivesse se transformado em Papai Noel, e distribuísse dinheiro pelas praças brasileiras.

Pedro Henry. Não entendo que a acusação tenha sido genérica e não individualizada. Lembro meu voto: Pedro Henry solicitou recebimento, conforme conta o deputado Vadão Gomes. Henry e Corrêa tentavam acertar detalhes de uma possível aliança com Genoino e Delúbio. Os dois pepistas mencionavam a necessidade de aporte financeiro. Por esse acordo de cooperação o PT repassaria recursos para o PP, visando alianças futuras e pagamento de dívidas a fornecedores. As cúpulas partidárias negociaram isso, mas com certeza os presidentes dos partidos e o líder Pedro Henry participaram.
Vadão Gomes confirmou o depoimento em juízo.
Pedro Correa, nos autos, declara que ele, Pedro Henry e José Janene representavam a bancada dos deputados do PP nas reuniões com Genoino.
O papel de líder do partido exercido por Pedro Henry foi fundamental na divisão de tarefas que é comum em casos de quadrilha.
Demonstra-se a influência que Henry tinha sobre os atos de ofício, e seu domínio funcional do fato.
É equivocada, portanto, a proposta de absolver Pedro Henry.

A viagem de Emerson Palmieri a Portugal é sem dúvida um ponto que inclui suspeitas. Lewandowski tende a não ver participação de Palmieri no caso: ficou na ante-sala de negociações, ao lado de Marcos Valério e Tolentino.
Barbosa ataca.
–Foram cuidar de elementos relativos à privatização de telefonia brasileira? Como representantes do Estado brasileiro? He he.
–Não entendi a ironia de V. Exa. O senhor está dirigindo a pergunta a mim?
–Ao plenário.
–Ou se trata apenas de pergunta retórica?
–O articulador, acompanhado de um advogado já condenado, se dirige a uma reunião combinada pelos chefes de partidos, um para vigiar o outro, para tratar da privatização…!
–No momento oportuno trarei esse fato. Estou trazendo com toda lealdade provas que militam contra o meu raciocínio. Perguntaram-me antecipadamente da viagem. Considero que da viagem não consigo tirar nenhuma conclusão.

Ayres Britto: Palmieri, Tolentino e Valério viajaram lado a lado, não teriam tirado juntos as passagens?

Lewandowski- Leio o depoimento do presidente da Portugal Telecom. Apresentou-se Marcos Valério como representante do governo do Brasil? Não, nunca, diz o empresário. E quem é Emerson Palmieri? Nunca ouvi esse nome. Não sei se veio junto com Marcos Valério. Sempre o recebi sozinho. Mas nunca recebeu na Portugal Telecom com alguém…? Sim, é possível, mas em termos de eu ter falado com alguém, só com Marcos Valério.

Cabe rediscutir o papel de Emerson Palmieri com o PTB. Depoimentos de vários membros do partido atestam que ele nada tinha a ver com finanças. O único fato provado dos autos é que o réu estava ciente do acordo com o PT, nada havendo que prove que ele de algum modo concorreu com os crimes imputados a ele.

Passa o intervalo do meio da tarde no julgamento do STF, e Ricardo Lewandowski retoma o voto, que se encaminha agora para diminuir as responsabilidades de Emerson Palmieri no mensalão.
Joaquim Barbosa, como já fez outras vezes nesta sessão, interrompe o revisor. Vossa Excelência está ignorando os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcellos, todos convergindo na acusação de que Palmieri pegou dinheiro do esquema.
Começa uma das piores altercações entre Lewandowski e Barbosa. Na opinião do relator, Lewandowski está desprezando a própria lista encontrada com Marcos Valério, na qual estavam nomeados todos os beneficiários do esquema.
O revisor estaria fazendo “vista grossa”, diz Barbosa.
Lewandowski responde com a calma habitual, que tem outra visão, que um revisor é para isso mesmo etc.
Mas Barbosa está atacadíssimo, e termina até de forma ilógica.
Lewandowski dá um exemplo. Conversando com jornalistas…
–Jornalistas não me interessam, diz Barbosa.
–Ahem, conversando com jornalistas, disse que muitas vezes eles voltam para as redações e depois redigem matérias diametralmente opostas sobre o mesmo fato…
(Lewandowski queria apenas dizer que divergências acontecem).
–Por isso, borbulha Barbosa, Vossa Excelência deveria distribuir cópias de seu voto.
–Farei isso, quando terminar a leitura…
–Antes! Faça antes!!

Barbosa desentendia até o exemplo de Lewandowski, para voltar a outro bate-boca, no começo da tarde. Reproduzo.

Joaquim Barbosa- Gostaria de pedir ao revisor se seria possível distribuir o seu voto, como é praxe nesta casa.
Lewandowski—Não é praxe, e de todo modo, meu voto, em função do fatiamento está num constante e refazer, não tenho o voto pronto.
Barbosa- Mas vem sempre com o voto pronto.
Lewandowski- Meu voto, podem verificar, vem em folhas soltas, estou reordenando. (Não se controla). E quem quiser ouvir o meu voto, tem de estar aqui no plenário ouvindo e prestando atenção.
Barbosa- em votos muitos longos, nem sempre podemos acompanhar tudo.
Faço o pedido em nome da transparência.
Lewandowski- Quêêê… Transparência!… (como se dissesse: “pelo amor de Deus!”)
Marco Aurélio Mello intervêm.
– Todos estamos atuando em público e em termos de transparência.
Barbosa- Não disse que não havia transparência.
Marco Aurèlio- Mas insinuôh. Óhh, ministrohh. Insinuhôh.