Depois de condenar Henrique Pizzolato por corrupção passiva, Lewandowski passou ao exame do primeiro peculato, dos dois que se imputam a Henrique Pizzolato.
Resumindo as acusações do Ministério Público, ele narrou os adiantamentos de R$ 73 milhões feitos para a DNA, pelo fundo Visanet.
Henrique Pizzolato e o ex-ministro Gushiken, autorizaram antecipação para a DNA de 23 milhões em maio de 2003, ocasião em que os contratos da DNA foram prorrogados. Em depoimento à CPI dos correios, Pizzolato disse que autorizou os adiantamentos por ordem de Gushiken. A DNA emitiu notas fiscais falsas para justificar pelo menos 3 das 4 antecipações autorizadas por Pizzolato e Gushiken. Pizzolato assinou essas antecipações, sem que fosse dada comprovação dos serviços da DNA. A DNA apropriou-se de parcela dos pagamentos feitos pela Visanet, e estes são fundos públicos.
A defesa diz que HP não tinha poderes para autorizar esses adiantamentos. A Visanet não sofria ingerência do BB e seus fundos são de natureza privada. O fundo, diz a defesa, foi criado em 2001, e busca alocar recursos para ações de propaganda para os cartões Visa. O fundo é administrado por um comitê gestor, suas decisões não podem ser tomadas isoladamente. O BB indicava gestores responsáveis junto ao fundo, através de seu diretor de varejo. Leo Batista dos Santos foi o gestor do BB indicado.

Um parênteses de Lewandowski:
Estou trazendo essas alegações da defesa, que até agora não foram trazidas, apenas para que todos possam eventualmente discordar…

Nos documentos apresentados pela defesa, tudo está autorizado por Leo Batista dos Santos (e não Henrique Pizzolato).
Lewandowski continuará agora, aparentemente contestando teses da defesa.

Continuo seguindo o voto de Ricardo Lewandowski.
Admito que os fatos sejam nebulosos, mas a defesa não comprovou sua versão, sem produzir prova de que existiu, por exemplo, a pessoa do PT que buscou o dinheiro no seu apartamento. O valor fracionado sugere recebimento de comissão por atos supostamente praticados no contrato entre DNA e BB.
Tipificação penal. Esta corte decidiu, na ação penal 307, deve ser apontado o ato ofício do funcionário, descrito no art 333, consubstancia algo que se insere na competência do funcionário público.
A vantagem ilícita tinha como objetivo que o HP autorizasse antecipações à DNA durante o contrato com o BB. As antecipações foram consideradas irregulares em auditoria do BB, por contrariarem as regras que condiciona o pagamento à efetiva prestação do serviço.

Com clareza, Lewandowski começa seu voto com a tese de que Henrique Pizzolato mentiu. Leu todo o depoimento de Pizzolato ao juiz, na época da instrução, em que ele conta que recebeu dois pacotes, sem saber o conteúdo.
Os pacotes tinham 326 mil reais, e Pizzolato é acusado de ter recebido propina de Marcos Valério.
Pizzolato diz que apenas guardou o envelope, sem saber do que se tratava, em seu apartamento, e que à tarde um emissário do PT apareceu para retirá-lo.
No depoimento que consta dos autos, o juiz pergunta se Pizzolato não acha estranho guardar um documento, e depois abre a porta do apartamento para um desconhecido pegá-lo. Não teria medo de sequestro, algo assim?
Pizzolato diz que não.
Ninguém acredita nisso, e Lewandowski também manifesta sua descrença.

Eis aí. Mal entendido gigantesco da imprensa, o voto de Joaquim Barbosa continua e só depois Lewandowski lê o seu voto na integralidade.

Pela primeira vez neste imenso mensalão, alguém pronuncia o verbo. É Joaquim Barbosa, contra João Paulo Cunha, por crimes de corrupção passiva e peculato.
“Vejam a complexidade apenas deste item”, diz Barbosa.
Deixará, entretanto, a “dosimetria” das penas no final do voto..